AMB, FAO e Anoreg se unem para criação de Pós em Governança Fundiária
PUCRS
O curso terá como base os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS)
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio da Escola Nacional da Magistratura (ENM), firmou parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), e com a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-BR) para criação de um curso de pós-graduação em Governança Fundiária. O encontro foi realizado na última segunda (17), em Brasília.
A discussão sobre Governança Fundiária tem se firmado nas últimas décadas em fóruns internacionais, no âmbito dos governos e nas mais diversas organizações e instituições, sejam governamentais ou vinculadas à sociedade civil. Desde a sua adoção, em maio de 2012, as Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável de Terras, Pescas e Florestas no Contexto da Segurança Alimentar Nacional, negociadas no Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CFS) pelo Conselho de Representantes dos estados membros, sociedade civil e o setor privado, têm sido utilizadas na região da América Latina e Caribe como uma ferramenta para enfrentar desafios históricos na governança da posse. “Queremos que essas diretrizes possam fazer parte da formação da academia de todos os envolvidos nos processos de governança de terras”, explicou o representante da FAO, Rafael Zavaglia.
De acordo com o Vice-Diretor da ENM, Desembargador Caetano Levi, que será coordenador do novo curso, “poder oferecer uma especialização que auxilie os magistrados na melhor avaliação do problema fundiário brasileiro será de grande valia para a ENM”, afirmou.
Segundo Richard Torsiano, Representante da FAO para assuntos fundiários, o Brasil é pioneiro na américa latina na agenda de governança da terra. “Estamos buscando soluções para os problemas fundiários que temos, o país e a AMB tem um papel importantíssimo que é a formação dos magistrados. A capacitação dos operadores do direito sobre essa agenda, que é complexa, é fundamental para que a gente tenha êxito e que, de fato, alcancemos uma governança responsável com segurança jurídica aos produtores rurais, com reconhecimento de direitos às comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, e com uma regulamentação adequada e sustentável no Brasil”, destacou.
Também presente na reunião, a Diretora-Executiva da Anoreg/BR, Fernanda de Almeida Abud Castro, comentou que a Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR está à disposição, assim como seu corpo docente, o qual é composto por renomados notários e registradores, profundos conhecedores da matéria. “Reuniremos esforços para que esse projeto seja concluído rapidamente, de modo a debruçarmos sobre estudos e pesquisas acadêmicas que contribuam para dirimir dúvidas sobre a questão fundiária”, concluiu. “Tenho certeza de que esse trabalho irá aperfeiçoar a legislação brasileira no sentido da aquisição e da propriedade da terra no Brasil”, completou a especialista.
Leia também
Conheça nossos cursos
Receba atualizações exclusivas
Inscreva-se para receber em primeira mão informações sobre novos cursos, webinars gratuitos e conteúdo especializado da PUCRS