Com agravamento da crise econômica, ENM capacita magistrados no curso de Recuperação Judicial
PUCRS
A covid-19 tem causado grandes impactos na economia nacional. Para se ter uma ideia, cerca de 09 milhões de funcionários perderam emprego com fechamento aproximado de 600 mil micro e pequenas empresas. Os dados são do Sebrae, divulgados em novembro de 2020. O agravamento da crise tem levado muitas entidades ao ajuizamento de ações de recuperação judicial, previstas na Lei 11.101/05, na tentativa de minimizar seus prejuízos e dos seus credores.
A recuperação judicial tem a finalidade de possibilitar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo assim a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
Com a alta deste tipo de demanda nos Tribunais, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) ofereceu o curso para o aperfeiçoamento, reciclagem, qualificação, preparação e atualização dos magistrados que atuam em processos de recuperação empresarial e falências.
As aulas foram ministradas por Daniel Carnio Costa, juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, professor da ENM e do departamento de Direito Comercial da PUC/SP, formado em Direito pela USP, mestre em Direito pela FADISP e doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito Comparado pela Samford University/EUA.
“Esses processos atingem diretamente um grande número de outras empresas e de consumidores que se veem atingidos pela suspensão de seus créditos e pela necessidade de se engajarem em negociação supervisionada como tentativa de conseguir a melhor posição possível sob o prisma de seus próprios interesses. A efetiva necessidade de superar processos de falência ou recuperação judicial, induvidosamente, exige domínio e amplo conhecimento e técnicas de todos os profissionais envolvidos”, disse.
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Renata Gil, participou do último dia de aula.
“O grande desafio do Poder Judiciário é efetividade e a celeridade. Está em nossas mãos gerar essa efetividade e fazer com que o processo não seja tão longo, principalmente, nesta área empresarial. Juízes desta área são responsáveis pelo equilíbrio da economia”, afirmou.
De acordo com a coordenação da Escola da ENM, o curso de Recuperação Judicial e Falência abrirá inscrições para uma nova turma, em breve.
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