Direito dos povos indígenas: ENM tem aula inaugural com resgate histórico da legislação
PUCRS
Samara Pataxó, a primeira mulher indígena a assessorar o presidente da Corte Eleitoral, conduziu o 1º encontro
A Escola Nacional da Magistratura (ENM), realizou nesta terça-feira (23), a aula inaugural do curso sobre direitos indígenas. Na primeira aula, os alunos puderam ouvir a advogada e assessora do Núcleo de Inclusão e Diversidade da Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Samara Pataxó. A mestre e doutoranda em Direito foi a primeira mulher indígena a assessorar o presidente da Corte Eleitoral.
A coordenadora do curso e diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, realizou a abertura do curso relembrando a importância do conhecimento sobre os povos originários. “A ideia desse curso é ousada, mas nos ensina sobre a forma como o nosso direito impacta o dia a dia dos povos originários e como devemos aproximar o sistema de Justiça da população indígena”.
Em sua exposição, Samara Pataxó abordou a falta de biografia sobre o direito indígena - o que começou a mudar com o ingresso de indígenas em cursos de ensino superior. “Quando eu estudei Direito, não aprendi direito indigenista. Ainda padecemos muito de bibliografia, mas o ingresso de estudantes indígenas tem contribuído para a construção de um arcabouço sobre o tema”. A advogada ainda falou sobre a forma com que a história dos povos originários é invisibilizada.
Samara fez um levantamento histórico de legislações que, desde o Brasil Colônia, garantem a proteção de terras indígenas, como a Carta Régia de 1611 e a Lei de Terras de 1850. “Esse regime jurídico nos revela o tratamento que o Estado brasileiro deu para essas pessoas, com a preocupação com o território. Para os indígenas, perder o território é perder a identidade”, disse.
A assessora da presidência do TSE ainda falou sobre a recepção do Estatuto do Índio, ainda em vigor, na Constituição Federal de 1988. “O Estatuto do Índio faz uma diferenciação entre os indígenas como isolados, em integração e integrados e a Constituição rompe com essa ideia. Isso é inconstitucional”. Samara Pataxó também destacou a luta dos povos originários para serem ouvidos durante a Assembleia Nacional Constituinte. “Não foi fácil que o legislador constituinte pudesse aprovar o mínimo de direito aos povos indígenas, mas eles estão garantidos nos artigos 231 e 232. Tenho parentes que nem falam português, mas conhecem estes artigos”, contou.
O segundo módulo do curso Direitos Indígenas acontecerá no dia 26 de agosto, das 17h às 19h.
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