Em painel, Ministros e autoridades discutem o futuro dos direitos fundamentais

Ministros Dias Toffoli (STF) Reynaldo Soares da Fonseca (STJ), conselheira da Casa Branca Rosemeire Hidalgo e outras autoridades pontuaram os desafios para garantir direitos a todos

Os direitos e garantias fundamentais têm várias nuances e muitas delas foram discutidas em um painel do XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados. A importância do Poder Judiciário, constitucionalismo fraternal, violência de gênero e a importância do associativismo para a promoção da cidadania foram alguns dos temas abordados.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, abriu o painel destacando a importância da Constituição Federal de 1988 para garantir à população os direitos fundamentais e um Poder Judiciário forte e independente. “Falar da independência e da força do Poder Judiciário é garantir direitos. Só há garantia de direitos fundamentais com judiciário independente, forte e que respeita as regras do jogo”, disse

Dias Toffoli ainda afirmou que a sociedade não aceitará ataques à constituição. “A constituição é o nosso pacto, um clamor de vozes que não tinham voz. Não há mais como falar de uma sociedade sem os direitos pactuados na Constituição Federal. Também não há como calar o Judiciário”.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca tratou do constitucionalismo fraternal e destacou a força normativa do preâmbulo da Constituição Federal – que reforça que o Estado brasileiro deve assegurar direitos sociais, justiça e valores de uma sociedade fraterna e com harmonia.

“Muitos questionam a força normativa do preâmbulo da constituição. Mas é nele que nos propomos à construção de uma sociedade fraterna, livre, justa e solidária”, refletiu o ministro.

Um dos destaques do painel foi a participação, por videoconferência, da Assistente Especial do Presidente dos Estados Unidos no Conselho de Política de Gênero da Casa Branca, Rosemeire Hidalgo. A conselheira falou sobre a iniciativa do presidente americano Joe Biden ao instituir um conselho especial para tratar de temas femininos e representatividade. Rosemeire também destacou a importância de lidar com a violência de gênero. “Essa é uma pandemia que existia antes da pandemia de Covid. Uma pandemia das sombras. Tivemos avanços, principalmente pela coragem das mulheres que sobreviveram, mas há avanços a fazer: garantir saúde, segurança e segurança financeira às mulheres”, disse. “Os Estados Unidos e o Brasil têm os mesmos interesses em combater a violência doméstica”, completou.

José Igreja Matos, presidente da União Internacional de Magistrados (UIM), falou sobre a importância das entidades associativas para colaborar com a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. “As associações só funcionam quando se relacionam com as comunidades e com os seus cidadãos”, afirmou. Na opinião de Igreja Matos, as associações não devem manter um caráter meramente corporativo. “A associação precisa servir ao cidadão, à sociedade civil, à cidadania”, concluiu.

Na mesma linha, o ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique de Almeida Ávila destacou o dever da magistratura em defender as suas prerrogativas, assim como o estado democrático de direito. “Essa é uma tarefa de todos nós. A magistratura é da sociedade e a sociedade precisa da magistratura”.