Em palestra da ENM, renomado professor da Stanford Law School discute o instituto do plea bargaining nos Estados Unidos

O jurista e professor George Fischer foi o convidado para falar sobre o tema, na 2º Edição de 2022 do Ciclo de Palestras com Grandes Juristas

Mantendo sua missão de levar as discussões mais modernas do mundo jurídico à comunidade, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) realizou na sexta-feira (02), a 2º Edição de 2022 do Ciclo de Palestras com Grandes Juristas. O tema foi o Plea Bargaining - um sistema americano que promove acordos entre os acusados de crimes e a promotoria -, e o Novo Código de Processo Penal. O convidado foi o professor da Law University of Stanford, George Fischer.

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, fez a abertura do encontro, destacando a importância da palestra do professor George Fischer aos juízes brasileiros. “Sinto muito orgulho da magistratura do Brasil. Temos o direito constitucional que nos protege, a independência judicial e os seus ensinamentos são muito relevantes”.

Ainda de acordo com Renata Gil, o Brasil tem utilizado diversos institutos no sistema de Justiça criminal, como os acordos entre os acusados e a promotoria, que garantem cada vez mais a proteção dos direitos humanos. “Sete em cada dez processos no Brasil nós resolvemos por meio de acordos. É uma forma de humanizar e proteger os direitos fundamentais dos brasileiros”, afirmou.

O diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes, falou sobre a relevância de uma reforma no Código de Processo Penal. “Esse é um grande momento que estamos tendo, de ver que precisamos de uma unidade nos sistemas utilizados em todas as áreas da Justiça Brasileira”.

George Fischer comentou que os Estados Unidos têm um sistema de Justiça penal focado no Plea Bargainging. “Em torno de 97% dos casos são resolvidos no nosso sistema federal com base em acordos e com confissão de culpa. Isso não foi uma criação legislativa, mas do próprio sistema, já que beneficia todos os atores do processo”, afirmou.

O professor ainda apresentou o processo histórico da mudança da sistemática que os juízes americanos utilizavam para tomar suas decisões e, como esta mudança, resultou em um aumento considerável de acordos ao longo dos anos. Fisher é um dos principais estudiosos de Direito Criminal e Prova dos Estados Unidos, pesquisando a história do Direito Penal e das instituições criminais, das prisões aos júris, do Plea Bargaining à regulamentação do álcool e das drogas.

O desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Humberto Dalla, falou sobre as principais críticas ao sistema e destacou que devem existir regras claras e parâmetros para que acordos sejam contemplados no processo penal brasileiro.

Na sequência, o juiz Auxiliar da Presidência do CNJ, Anderson de Paiva Gabriel, apresentou dados que mostram o grande número de processos da Justiça criminal brasileira e de que forma o aprimoramento do sistema de acordos, como o plea barganing, dentro do Novo Código de Processo Penal poderá colaborar para a redução da carga processual.

O secretário-geral adjunto da AMB, Fernando Chemin Cury; o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e assessor criminal do Procurador-Geral de Justiça, Rogério Sanches Cunha; e o promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e assessor criminal da Procuradoria-Geral da República, Sauvei Lai, também participaram dos debates.