ENM abre o primeiro curso de Direito Aplicado às Atividades de Turismo

As relações de consumo que envolvem a área de turismo, muitas vezes, acabam sendo discutidas na Justiça. O assunto é relevante para os juízes e, por isso, virou tema de um curso oferecido pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) da AMB. Pela primeira vez, a entidade está oferecendo o curso de Direito Aplicado às Atividades de Turismo, voltado para magistrados associados e advogados.

O presidente da AMB, João Ricardo Costa, fez a abertura do curso nesta quinta-feira (22), em Brasília. E ressaltou a importância da abordagem feita pela ENM. “O curso dá continuidade à política da Escola, de estabelecer uma troca de experiência com os segmentos econômicos e sociais de maior relevância, o que contribuiu para a formação dos nossos juízes”, assinalou.

O diretor-presidente da ENM, desembargador Cláudio dell’Orto, disse que o objetivo do curso é permitir que os juízes tenham informações mais claras sobre o funcionamento do mercado de turismo. “Essa é uma atividade muito importante, com regras próprias, que precisam ser bem conhecidas. A partir disso, a ideia é permitir um maior debate a respeito da responsabilidade dos operadores do sistema de turismo”, destacou.

Cláudio dell'Orto ressaltou ainda que o curso foi formatado a partir de uma percepção de que cresce a demanda de processos judiciais envolvendo questões relacionadas as atividades do turismo. “A gente procurou a Abav para montar um curso no qual tivéssemos os depoimentos dos representantes de agentes de viagem e, por outro lado, pudéssemos passar para eles a nossa interpretação sobre como devem proceder de acordo com o Código de defesa do Consumidor”, acrescentou.

Após a abertura do curso, que está sendo realizado no auditório da AMB, a conselheira de Ética da Associação Brasileira de Agências de Viagem (Abav), Rose Larrat, falou sobre os serviços de turismo na conjuntura econômica e social, as mudanças estruturais do setor, além da globalização e a concorrência predatória. “É necessário que os juízes tenham conhecimento do mercado para que possam olhar os dois lados da moeda durante o julgamento”, afirmou.

A segunda palestra foi feita pelo assessor jurídico da Abav, Marcelo Oliveira, que tratou sobre ‘O turismo com atividade econômica: Modalidades de serviços de turismo e suas normatizações jurídicas’. “É uma oportunidade de estarmos próximos do Poder Judiciário, que constantemente se depara com demandas relativas ao turismo. E nós não temos nenhuma intenção de pensar em minimização dos direitos dos consumidores, que são o nosso maior ouro. Se não tenho consumidor, não tenho serviço a prestar”, ressaltou.

O presidente da Abav, Antônio Azevedo, também acompanhou o debate durante o período da manhã. “A contribuição que a Abav pode dar aos juízes é no sentido de relembrar os dispositivos legais e passar informações sobre o funcionamento do sistema. Assim, na hora do julgamento, eles podem observar questões paralelas, que não estejam evidenciadas no processo”, disse.

O curso tem o apoio da Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal (Esman-DF). “Essa parceria entre a Esman e a ENM é importante para oferecer aos magistrados do DF acesso a cursos de qualidade, que são oferecidos pela Escola Nacional da Magistratura”, assinalou Carlos Martins, diretor da Escola do DF.