ENM discute a importância da APAC como modelo de humanização das penitenciárias brasileiras

"Em 24 anos de carreira, eu não conheci um modelo que tivesse o nível de humanidade e dignidade como nas APACs", disse o juiz do TJMG, Luiz Carlos Rezende

Na quinta-feira (11), a Escola Nacional da Magistratura (ENM) realizou a live com o tema “APAC, Um Modelo de Humanização do Sistema Penitenciário Brasileiro”. O diretor da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes, abriu o debate dizendo que acredita no ser humano e não é por ter cometido alguma falta, seja leve, média ou grave, que a pessoa não pode ter outra oportunidade. Ninguém é irrecuperável, disse. “Há 50 anos, a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) encontrou “solo fértil” em Minas Gerais e agora está se espalhando pelo Brasil e também no exterior. Países como Portugal, França, Itália e Coreia do Sul se interessaram por essa metodologia tão eficaz”, destacou o diretor da escola.

Um dos debatedores, o juiz de direito do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos, lembrou que as APACs tiveram início em 1972 por escolha da comunidade e não por imposição. Inspiradas no espírito de cristandade, levando para a população prisional princípios como o livre arbítrio e a valorização humana, explicou o magistrado. “O sistema tradicional é perverso e faz mal a todos. E nós, juízes, precisamos saber para onde estamos levando essas pessoas. Em 24 anos de carreira, eu não conheci um modelo com nível de humanidade e dignidade tão importante quanto o das APACs, um formato que é traduzido em resultados”, destacou.

De acordo com o juiz de direito Figueiredo Monteiro Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, “a APAC se propõe a superar o estado de coisas inconstitucionais reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para que as assistências à saúde; sociais; e jurídicas - por meio da defensoria pública - sejam prestadas e também para que o imóvel da unidade prisional seja adequado a receber esses auxílios”, comentou o magistrado. “A sociedade conta com os juízes e nós precisamos desenvolver um trabalho social que não seja feito apenas no gabinete, mas que atue para mudança de realidade, como o que tem sido feito em Minas Gerais”.

A advogada Tatiana Flávia Faria de Souza, diretora da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC reforçou que a Associação de Proteção não é uma aventura. É uma política pública de âmbito nacional que conta com o apoio da administração pública e traz desfechos positivos, pautando todo o processo de implantação das APACs. “Estamos à disposição para apresentar os ganhos dos 50 anos de história e trazer novos parceiros para esse projeto. As metodologias que adotamos têm propiciado recuperação e reintegração de pessoas que estão encarceradas. Nós aplicamos a lei e trazemos o preso como co-responsável pelo seu processo de cumprimento de pena, uma vez que ele é quem vai cuidar, inclusive, do estabelecimento onde cumpre pena”.

Para encerrar o debate, Roberto Donizetti de Carvalho - que voltou à APAC para trabalhar depois de cumprir pena por sete anos -, tornou-se gerente da FBAC, e hoje atua como diretor de Metodologia da entidade. Carvalho deu um depoimento emocionante e não conteve as lágrimas. Ele contou que quando recebeu a sentença de 25 anos de prisão, sua mãe também sofreu as consequências, pois foi apontada como mãe de bandido.

“Eu culpei o juiz que me condenou por estar naquela situação. Passei sete anos no presídio comum sofrendo todo tipo de adversidade, e depois fui para a APAC. Quando cheguei eu pensei: “esse lugar é um sonho ou eu estou ficando louco? Aqui tem guardas, armas, recebi até garfo e faca para as refeições. Ali minha vida foi mudando. Eu participava das palestras, era disciplinado, e até passei a frequentar os cultos. Assim entendi que eu era o único responsável por aquela situação, devido aos crimes que realmente cometi. A partir de então, eu prometi a Deus que depois de cumprir a pena, nunca mais a minha mãe seria apontada na rua, ela não merecia passar por aquilo. E há 18 anos eu sou um homem livre”, concluiu o gerente da Fraternidade.