ENM e Universidade de Salamanca promovem aula sobre “Investigação e acusação de crimes complexos”
PUCRS
Juiz do TJDFT Samer Agi foi o professor
A Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Universidade de Salamanca (Espanha) promoveram a aula com o juiz Substituto da Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Samer Agi sobre “Investigação e acusação de crimes complexos”. O evento faz parte do programa inédito de especialização “Certificação em Compliance e Anticorrupção” oferecido pelas instituições.
O magistrado alertou que o tema em si não exigiria dele uma abordagem sobre as provas, mas sim a respeito dos “meios especiais de obtenção de provas. A prova é constituída a partir dali. Por si só, não é prova”, explicou.
Sobre o conceito de Organização Criminosa, Samer Agi afirmou existir um conflito evidente e efetivo de normas, mais especificamente entre a Lei nº 12.850/2013 e a Convenção de Palermo, que divergem, inclusive, quanto ao número mínimo de pessoas e finalidade de atuação.
O professor destacou a Ação Controlada e a Infiltração Policial como meios de obtenção de provas. “Tanto na Ação Controlada como na Infiltração Policial, o sigilo do que é feito é imprescindível para o sucesso do meio de obtenção de provas”, afirmou o magistrado que complementou “até que encerradas as diligências quem tem acesso ao produto da investigação? O juiz, o Ministério Público e o delegado de polícia para garantir êxito das investigações”.
Colaboração e delação premiada foram destaques. De acordo com o magistrado, a primeira é um negócio jurídico e a segunda é um ato unilateral. Neste momento, o magistrado Samer Agi diz que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em novembro de 2019, formou maioria e fixou entendimento de que em ação penal, nas alegações finais, os delatores se manifestam primeiro e os delatados, por último.
“Colaboração premiada não é um meio de provas e sim um meio de obtenção de provas. Não se pode receber denúncia com base na colaboração. Ninguém pode condenar alguém com base na colaboração”, alertou.
Ao final, os participantes apresentaram situações vividas e fizeram questionamentos ao professor.
Sobre Samer Agi
- juiz substituto do TJDFT;
- professor de Direito Penal e Sentença Criminal
- Mestrando em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa (Portugal);
- Autor de "Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade”, Paixão pela Vitória” (best seller), “Conselhos do Doutor Miranda”, “#Focanatoga”, e “Pense Nisso” e coautor da obra "Os 23 pontos da Sentença Penal".
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