ENM realiza live com o tema “APAC, Um Modelo de Humanização do Sistema Penitenciário Brasileiro”

O encontro será nesta quinta-feira, 11 de agosto, às 17h, no canal do YouTube da escola

A Escola Nacional da Magistratura (ENM) preparou uma live com especialistas no tema “APAC - Um Modelo de Humanização do Sistema Penitenciário Brasileiro”, que será realizada dia 11 de agosto, às 17h, no canal do Youtube da escola.

“A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) é o único sistema que realmente recupera o condenado. Os presídios tradicionais são escolas de crime, pois não têm estrutura e não contam com projetos de recuperação. Já nas APACs não têm policiais e nem guardas penitenciários, são eles mesmos que cuidam da segurança. No entanto, existe uma condição para que os presidiários possam entrar nesse sistema: é preciso estudar e ter disciplina, pois só isso trará mudanças, explicou o diretor da ENM”, desembargador Caetano Levi Lopes.

De acordo com o desembargador, há exemplos fantásticos de mudanças de vidas de quem foi para as APACs e se submeteu a essas duas exigências básicas. O índice de fuga é baixíssimo, quase inexistente. Minas Gerais já possui mais de 50 associações de proteção ao condenado, além dos estados do Paraná e Rondônia. “Já ficou comprovada a eficácia desse sistema, tanto que países como Portugal, França, Itália e Coreia do Sul também estão interessados”, destacou o desembargador Caetano.

Participantes do debate

O palestrante será o juiz de direito do TJMG, Luiz Carlos Rezende e Santos, especialista em Política de APACs participa, a convite da União Europeia, desde 2012, como expert para discussão de assuntos penitenciários em diversos países da América Latina e Europa. É membro do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) e do Conselho de Criminologia de Minas Gerais. Conselheiro da AVSI-Brasil, da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e da prison fellowship international. É também presidente da Associação dos Magistrados Mineiros.

Como debatedor, o juiz de direito Figueiredo Monteiro Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. É doutorando em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos. Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, com Área de Concentração em "Fronteiras, Identidades e Políticas Públicas" e Linha de Pesquisa em "Democracia e Políticas Públicas". Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Uninter, em parceria com o ICPC (2019). Especialização em Direito Administrativo, pela Universidade Cândido Mendes (2008). Professor no curso de Direito do Centro Universitário Assis Gurgacz - FAG Toledo/PR. Atua, principalmente, com direito penal, processo penal, direitos humanos e poder público.

O debatedor Roberto Donizetti de Carvalho voltou à APAC para trabalhar, depois de cumprir a pena. Após quatro anos em Itaúna, tornou-se Gerente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC. Depois disso, assumiu o cargo de Diretor de Metodologia da entidade. 

A advogada Tatiana Flávia Faria de Souza participará da discussão. Ela atendeu, gratuitamente, os presos na cadeia pública em 2001. Compôs a primeira diretoria da APAC, foi consultora jurídica e presidente. Auxiliou no processo de fundação e implantação, trabalhando durante oito anos na APAC de Santa Bárbara.

Em julho de 2010, iniciou o trabalho como inspetora e depois como gerente jurídica. Em junho de 2022, assumiu o cargo de diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC.

Para participar da live, acesse aqui. 

Novo curso da ENM

O diretor da ENM trouxe uma novidade: “a escola já está estruturando um curso de capacitação para juízes de varas de execução penal de todo o país. Nosso objetivo é motivar os magistrados, pois esse é o único sistema que realmente recupera sentenciado para a sociedade, atualmente”, finalizou Levi Lopes.