Grandes Juristas Mundiais: ministro aposentado do STF analisa papel histórico e atual da Suprema Corte

“Essa política não restricionista do STF pode não ser coisa boa para o futuro, mas é importante nas atuais circunstâncias, dado o oceano de descrédito da classe política”, destacou o ministro Francisco Rezek

O 5° encontro do Ciclo de Palestras com Grandes Juristas, realizado nesta sexta-feira (03), encerrou de forma exitosa a agenda de eventos de 2021 da Escola Nacional da Magistratura (ENM). Com apoio do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB) e do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), o último Ciclo de Palestras do ano teve como palestrante o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek. O tema abordado foi “O Judiciário no Brasil Contemporâneo: uma expressão superlativa do poder”.
O diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi Lopes, elogiou o palestrante e salientou a importância do tema tratado.

“O ministro Rezek dispensa apresentação, a mercê da sua rara inteligência, do seu brilhante conhecimento do que se passa no Brasil e no mundo, daí a importância deste último ciclo de palestras do ano. O tema abordado é de extrema importância. Nós, do Judiciário, temos tido papel bastante proativo, às vezes até sendo alvo de críticas, mas temos mostrado que o Poder Judiciário é o ‘fiel da balança’ quando conflitos entre Poderes desaguam no STF”, ressaltou.

E foi exatamente a atuação do Supremo Tribunal Federal, frente aos desafios contemporâneos, o foco da palestra do ministro aposentado do STF Francisco Rezek. O palestrante iniciou a fala trazendo conceitos históricos do Poder Judiciário e traçando comparações entre modelos adotados em diversos países. No Brasil, segundo ele, foi adotado modelo inspirado na justiça norte-americana. Mas o ministro destacou que, no decorrer das décadas, foi acrescentada uma nova característica ao Judiciário brasileiro.

“No Brasil, assim como nos Estados Unidos, a questão constitucional pode ser discutida no caso concreto em qualquer instância, autorizando qualquer juiz a recusar aplicação de lei aprovada pelo Congresso. Entretanto, diferentemente da Suprema Corte norte-americana, o Supremo Tribunal Federal passou a ter também a prerrogativa para decidir questões constitucionais em abstrato, por provocação do Procurador Geral da República e este poderia ser inspirado em qualquer do povo”, explicou.

O ministro Rezek também ressaltou que outra diferença importante da Suprema Corte dos EUA para o STF é que a primeira é restricionista e não decide sobre determinados pedidos notoriamente políticos.

“A Suprema Corte brasileira tem demonstrado ao longo de sua história que tudo aqui é jurisdicionável. O STF não tem vocação restricionista, sempre aceitará e raramente dirá que não tem competência para julgar determinado fato e recomendando que o caso seja resolvido pelo poder político do Parlamento. Esse protagonismo da Justiça é criticado por muitos juristas como usurpação. Mas isso não é critica justa porque o Judiciário continua atuando apenas quando provocado. Essa política não restricionista do STF pode não ser coisa boa para o futuro, mas é importante nas atuais circunstâncias, dado o oceano de descrédito da classe política. Não deve haver censura à Justiça por causa disso”, enfatizou.

Após a fala do ministro, o debatedor do encontro, advogado e doutor em ciência política João Paulo Bachur, fez reflexões sobre o tema e reforçou as palavras de Francisco Rezek.

“Um dos desafios do STF e do Judiciário brasileiro, como um todo, é lidar com mais naturalidade com as críticas contra o ativismo. O Judiciário mudou, ele é estruturalmente mais ativo na nossa sociedade, que é mais conflituosa e complexa. Por isso o STF tem sido mais exigido,embora isso traga duas consequências: ser mais cobrado do ponto de vista de se legitimar e também ser criticado por ativismo que retoma imagem de um judiciário nulo e literal”, disse.

Para assistir à gravação do 5° encontro do Ciclo de Palestras com Grandes Juristas, na íntegra, clique aqui.