Magistrados debatem longevidade das Cartas Constitucionais

Em tempos marcados por avanços tecnológicos, desafios ambientais e ameaças à ordem político-institucional, a Constituição é o arcabouço legal que garante os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito.

A força da Carta Magna e sua resistência ao tempo foram temas do curso intensivo franco-brasileiro — “A longevidade das Constituições” — realizado na sexta-feira (27/10) pela Escola da Magistratura Federal (Esmaf), em evento apoiado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), que teve por conferencista o Ministro Dias Toffoli (STF).

O evento tratou da Constituição brasileira de 1988 e da Constituição francesa de 1958.

O Ministro Dias Toffoli apresentou um panorama da base eleitoral das Constituições brasileiras, exemplificando que em 1934 os eleitores brasileiros constituíam 8% da população — época em que pessoas analfabetas eram impedidas de votar—, percentual que passou a 69% em 1988.

Ao fazer referência a esse respaldo popular, o Ministro frisou que cabe ao Poder Judiciário exercer o papel de guardião dos preceitos constitucionais.

“O Supremo Tribunal Federal é o garantidor do pacto fundante da nossa sociedade, que podemos traduzir no inciso IV do artigo 3º da Constituição: uma sociedade justa, igual, fraterna, sem preconceitos de raça, origem, gênero, etc. Essa é a síntese da sociedade e no nosso pacto fundante e o Judiciário é o garantidor desse pacto”, afirmou.

Tempos atuais

No debate sobre a perenidade das Constituições e os desafios da contemporaneidade, o 1º Vice-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Desembargador Caetano Levi Lopes disse, por sua vez, que as Constituições devem sempre ser examinadas à luz dos tempos atuais.

“Vivemos a Era do Constitucionalismo, mas as Constituições devem ser sempre repensadas. A nossa jovem Constituição, de 35 anos, apesar de tão jovem, já passa por esse processo de adaptação não só na interpretação jurisdicional, do Supremo Tribunal Federal, como na atuação parlamentar, pelas emendas produzidas até então”, comentou.

Para o Desembargador, “nenhuma ordem jurídica pode ser considerada uma ilha bastante em si mesma, afinal de contas, nós, seres humanos, integramos um sistema planetário.”

Resiliência

Classificando a Constituição Federal como um patrimônio, o Desembargador e Corregedor do TRF-1, Néviton Guedes, lembrou que a atual Constituição brasileira passou, em seus 35 anos, por momentos de crises econômicas, dois impeachments e confronto político-institucional recente. “E apesar de tudo, a Constituição de 1988 conseguiu dar conta e sobreviver”, disse.

Ao se referir a confrontos políticos recentes, o Desembargador considerou que a Suprema Corte brasileira teve papel decisivo. “Enfrentamos um dos mais graves períodos da nossa sociedade, fomos colocados à beira do abismo da nossa democracia e sobrevivemos graças, não tenho dúvidas, à atuação serena, mas firme, do STF no período mais difícil", ressaltou o Magistrado Néviton Guedes.

O curso intensivo franco-brasileiro “A longevidade das Constituições” foi ministrado em formato híbrido, com participação presencial das autoridades na sede da Esmaf e transmissão do evento via Youtube.

Também participou do evento, a Diretora da Esmaf, Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas.