Magistrados dos países de língua portuguesa debatem os desafios da classe frente à pandemia

Para Renata Gil, Judiciário brasileiro reagiu rapidamente

A Escola da Magistratura do Paraná (Emap) realizou na manhã desta terça-feira (28) um seminário sobre a Independência Judicial e os desafios decorrentes da pandemia de Covid-19. Magistrados da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP) conversaram sobre a reação do Judiciário em seus respectivos países. O estado de calamidade fez com que os sistemas de Justiça tivessem que se adaptar a nova realidade, uma vez que o isolamento social exigiu que as pessoas não saíssem de suas casas e, por consequência, as atividades dos Fóruns e tribunais fossem suspensas.

Geraldo Dutra, secretário executivo da UIJLP e de Relações Internacionais da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), ressaltou que cada país sofreu de forma diferente com a pandemia e o associativismo, junto com o Judiciário, se preocuparam em reagir a isso em busca de soluções. O magistrado também fez a mediação do evento.

Para Renata Gil, presidente da AMB, o Brasil reagiu muito rapidamente a pandemia. “Eu penso que o Judiciário brasileiro foi o que melhor reagiu no mundo em relação a pandemia e isso contou muito com o trabalho associativo. Nós, por indicação do ministro Dias Toffoli, que era o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na época, montamos um grupo de trabalho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – órgão constitucional que faz toda a regulação administrativa do Poder Judiciário”, lembrou a magistrada.

O GT contou com a participação das associações nacionais e de conselheiros do CNJ que criaram um regramento imediato para o funcionamento da Justiça.

Em um primeiro momento houve só o trabalho de plantão extraordinário. Os Fóruns fecharam, mas ainda existia um atendimento presencial de plantão. Segundo Renata, o atendimento eletrônico foi praticamente imediato. “Em uma semana de estado de calamidade pública aqui no Brasil a Justiça já estava trabalhando de modo digital. O trabalho da associação foi muito importante porque além da regulação do funcionamento, ajudamos os juízes a saber como trabalhar neste novo período”, afirmou a magistrada.

Paralelamente ao trabalho com o CNJ, a AMB também lançou a campanha #AJustiçaNãoPara para divulgar o trabalho realizado pelo sistema de Justiça durante a pandemia. O projeto deu visibilidade ao trabalho dos juízes. De acordo com o CNJ, desde o início da pandemia até o dia 9 de outubro, já foram destinados pelos tribunais R$ 517,4 milhões em recursos para o combate à Covid-19. O total de movimentos processuais realizados chega a R$ 691,1 milhões. São R$ 15,5 milhões de sentenças e acórdãos, R$ 23,9 milhões de decisões e R$ 41,3 milhões de despachos.

Renata Gil também lembrou que as decisões judiciais foram importantíssimas uma vez que tiveram que arbitrar sobre o fechamento de empresas, a demissão de funcionários, a não interrupção dos serviços essenciais de energia e água entre outros entendimentos essenciais à sociedade.

Carlos Pedro Mondlane, que é juiz de Direito em Moçambique e presidente da União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), também participou da abertura do evento. O magistrado contou que o objetivo principal do webinário é unir pessoas que viveram as realidades da pandemia e da reabertura para elucidar aos juízes a realidade do Judiciário com uma visão mais técnica e realista sobre o impacto da Covid-19 nos países lusófonos.

“A pandemia obrigou o Direito a se reinventar. Em algum momento os cidadãos foram obrigados a ceder seus direitos individuais para proteger o direito maior, que é o da sociedade. Precisamos entender e debater sobre isso”, afirmou Mondlane.

Assista ao evento completo aqui: