Conhecimento sobre a dinâmica de riscos, eventos críticos e crises e seus impactos reputacionais. Mapeamento de riscos e vulnerabilidades. Eventos críticos e planos de contingências. Gestão de crises de reputação. Monitoramento e diálogo como práticas de comunicação no contexto de crises reputacionais. Potencialização das crises nas ambiências digitais. Aprendizados pós-crises

Compliance Anticorrupção: fundamentos, histórico, conceito e elementos principais. Compliance na nova lei Anticorrupção. Compliance Antilavagem: fundamentos, histórico, conceito e elementos principais. Compliance na nova lei de lavagem de dinheiro. Crime organizado, expansão do Direito Penal e sociedade de risco: expectativas e perspectivas.

1. O compliance e sua importância para a Administração Pública. 1.1. Breves considerações sobre o compliance. 1.2. Conceito de Administração Pública. 1.3. Distinções entre o setor público e o setor privado. 1.4. Importância do compliance para o setor público brasileiro. 2. O regime jurídico administrativo: os princípios constitucionais da atividade estatal brasileira. 2.1. Legalidade. 2.2. Impessoalidade. 2.3. Moralidade. 2.4. Publicidade. 2.5. Eficiência. 3. O Estado brasileiro e os modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrática e gerencial. 3.1. Os marcos históricos dos modelos de Administração Pública no Brasil. 3.2. O patrimonialismo no Brasil. 3.3. A construção de um modelo burocrático. 3.4. A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e o projeto brasileiro de Administração Gerencial. 4. Controle da Administração Pública: Controle Administrativo, Controle Legislativo e Controle Judicial. 4.1. Controle interno: modalidades. 4.2. Controle político: alcance e hipóteses constitucionais. 4.3. Controle financeiro: o papel dos Tribunais de Contas. Controle judicial: características. 4.4. Principais ações judiciais de controle da Administração Pública. 5. Responsabilidade dos Gestores Públicos: penal, civil e administrativa. 5.1. Responsabilidade do Estado e responsabilidade do servidor. 5.2. A relação entre as diferentes espécies de responsabilidade. 5.3. A independência de instâncias e suas exceções. 6. Corrupção e improbidade administrativa. 6.1. Breves considerações sobre a Lei nº 12.846, de 2013. 6.2. Análise da Lei nº 8.429, de 1992, com as alterações produzidas pela Lei nº 14230, de 2021.7. Conformidade nas contratações públicas. 7.1. O regime de contratação da Administração Pública: o contrato administrativo e a regra geral da licitação. 7.2. Breves considerações sobre a Lei nº 14.133, de 2021. 7.3. Regime dos contratos administrativos. 7.4. Sistema de controle e acompanhamento dos contratos administrativos.

Cultura de Integridade nas Organizações. Análise de Riscos da Organização. Conteúdo e Objetivos do Programa de Integridade. Recomendações do Decreto 11.129/2022. Atores envolvidos e suas responsabilidades na estruturação e implementação dos Programas de Integridade. Monitoramento e atualizações do Programa de Integridade. Descumprimento do Programa de Integridade, Canal de Denúncias e sanções aplicáveis. Selo Empresa Pró-Ética, CGU.

Estudo do sistema de gestão de compliance, noções básicas, políticas, procedimentos e controles Internos, bem como sobre os principais aspectos intrínsecos à implementação de canais de denúncia. Competências e elementos centrais das investigações corporativas tanto na perspectiva comparada como na brasileira.

As transformações sociais das últimas décadas presenciaram a transformação das funções do Estado, com a progressiva repartição de tarefas anteriormente exclusivamente estatais para os particulares, sobretudo empresas. Dentre tais delegações podem ser citadas a implementação de programas de compliance dirigidos à evitação de práticas de crimes de corrupção lato sensu, estabelecendo-se investigações internas e seus procedimentos. Igualmente como fenômeno atrelado a este cenário tem-se a ampliação dos espaços negociais no direito penal (mediante acordos de colaboração premiada e de não-persecução penal) e no âmbito do direito penal administrativo-sancionador (especialmente através dos acordos de leniência).

Introdução ao estudo dos Crimes Econômicos e suas possíveis consequências para o mundo empresarial e o mercado financeiro. Estabelecimento de relação entre a Globalização Econômica, a Expansão do Direito Penal e a sociedade de risco e os principais temas de Direito Penal Econômico na área de Compliance, a saber: teoria geral do delito econômico, tipicidade penal (norma penal em branco, autoria e participação nos delitos econômicos), teoria do domínio do fato (AP 470), responsabilidade penal das pessoas coletivas, responsabilidade de dirigentes de empresa: solidariedade/subsidiariedade.

Origem da função e perfil do profissional. Formas de contratação e remuneração do Compliance Officer. Atribuições. Limites de atuação. Posicionamento do Compliance Officer na estrutura da empresa. O papel do Compliance Officer perante órgãos reguladores. Deveres e responsabilidades do Compliance Officer.

Introdução aos principais aspectos intrínsecos à área de Cooperação Jurídica Internacional, tais como: noções gerais de cooperação jurídica internacional e compliance; teoria e prática da cooperação jurídica internacional; internacionalização da prova criminal; medidas processuais penais da cooperação jurídica internacional (recuperação de ativos); colaboração entre jurisdições para obtenção de provas

Alicerce da Sociedade da Informação, a transformação digital é fenômeno transversal que perpassa as atividades desempenhadas por indivíduos e agentes econômicos. Ao lado dos benefícios carreados por este acontecimento, fazem-se presentes os desafios atinentes à Cibersegurança e à Proteção de Dados. Esta disciplina visa ao aprofundamento teórico e prático dos temas em destaque, com vistas à promoção das melhores práticas e ao incremento da segurança jurídica tão necessárias ao desenvolvimento da ordem econômica.