Contexto dos processos históricos de afirmação do Estado de Direito. Estado de Direito como Estado de legalidade. Separação dos Poderes e legalidade como fórmulas de limitação e racionalização do poder. A promessa de previsibilidade, estabilidade e segurança jurídica. A responsabilidade do Estado. A estreita relação entre Estado de Direito e Direitos Fundamentais. Crise do Estado de legalidade liberal. Do Estado de Direito ao Estado Democrático de Direito – Estado Constitucional e a centralidade dos direitos fundamentais. O problema da articulação entre democracia, Estado de Direito e Separação dos Poderes no constitucionalismo pós-2ª Guerra Mundial.

Luís Roberto Barroso

Mestre em Direito pela Yale Law School, Presidente do STF e Ex-Presidente do TSE

Paulo Ricardo Schier

Professor PUCRS

A interpretação da Constituição e as suas dimensões teórica, metodológica e institucional. Interpretação da Constituição: apenas uma disputa entre teorias normativas e métodos de decisão? A interpretação constitucional como mecanismo de expansão e autocontenção judicial. O texto constitucional e os precedentes do STF como limites. A ponderação de princípios e os seus dilemas. As recentes inclinações pragmáticas na interpretação da Constituição: possibilidades e limites.

Lenio Streck

Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, ex-procurador da justiça do RS e membro catedrático da Academia Brasileira de Direito Constitucional.

Elias Grossmann

Professor PUCRS

Conceito de constituição. Constituições liberais e democráticas; constituições iliberais e autoritárias; constituições falsas (sham constitutions); Constitucionalismo como teoria do Estado. Constitucionalismo liberal, neoconstitucionalismo e constitucionalismo político; a emergência do constitucionalismo iliberal; Poder constituinte, soberania popular e legitimidade política das constituições. Origens e limites do poder constituinte originário; poder constituinte e a teoria democrática; Emendas constitucionais como tema do direito constitucional comparado. Equilíbrio entre flexibilidade e rigidez constitucional; cláusulas pétreas e democracia; controle judicial de constitucionalidade das cláusulas pétreas; Interpretação constitucional entre o formalismo, o realismo e o construtivismo interpretativo: os limites entre a interpretação jurídica e a criação judicial do direito; Mutação constitucional e o problema da corte constitucional como poder constituinte permanente. 6. Separação dos poderes no neoconstitucionalismo e o controle dos atos políticos do poder executivo e do poder legislativo; Controle judicial de constitucionalidade entre a política e o direito. Supremacia judicial, autocontenção judicial e diálogos constitucionais.

Mark Tushnet

Renomado autor jurídico e professor da Escola de Direito de Harvard

Cláudio Ari Pinheiro de Mello

Professor da PUCRS. Doutor em Teoria do Direito pela UFRGS.

Aspectos centrais da teoria geral dos direitos fundamentais no sistema constitucional brasileiro, sempre situado no contexto de um estado constitucional aberto ao direito comparado e ao direito internacional, com destaque para o direito internacional dos direitos humanos. Delimitação conceitual e distinções e convergências entre os direitos fundamentais constitucionais e os direitos humanos na perspectiva internacional. Sistema dos direitos fundamentais no direito constitucional positivo brasileiro, focando a análise na abertura material do catálogo e no diálogo com o direito internacional dos direitos humanos, a multifuncionalidade e multidimensionalidade dos direitos fundamentais, sua titularidade e a vinculação dos atores estatais e privados na condição de seus destinatários, com destaque para o problema da eficácia e proteção dos direitos fundamentais.

Jorge Reis Novais

Ex-consultor para Assuntos Constitucionais do ex-Presidente da República de Portugal Jorge Sampaio

Lúcio Almeida

Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS.

Estudo do neoconstitucionalismo, do garantismo e do ativismo judicial. Análise sobre os controles de constitucionalidade de leis, tanto o modelo difuso e concentrado no Brasil, formando aquilo que se conhece como modelo híbrido. Verificação do fenômeno da objetivação do controle difuso pelas técnicas inerentes aos Recursos Extraordinário com Repercussão Geral e Especial Repetitivo. Estudo da jurisdição constitucional à luz dos princípios e reflexões sobre o papel da interpretação constitucional. Análise das ações de constitucionalidade previstas na ordem constitucional brasileira. Estudo da existência da legitimidade do Poder Judiciário para agir nas estruturas dos entes públicos e privados por meio do processo estrutural.

Dieter Grimm

Ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha

Raquel Veira Paniz

Professor PUCRS

Estudo sobre o conteúdo e o significado das principais liberdades fundamentais na ordem jurídica brasileira, examinando, a partir do marco normativo constitucional, da jurisprudência e da doutrina, o âmbito de proteção, a titularidade, as dimensões subjetiva e objetiva, a vinculação dos atores públicos e privados e o problema dos limites e proteção da liberdade de expressão e de informação, da liberdade de reunião, da liberdade religiosa, da liberdade de profissão e das liberdades econômicas na Constituição Federal de 1988.

Ingo Wolfgang Sarlet

Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS

Lúcio Almeida

Doutor e Mestre em Direito pela UFRGS.

Direito constitucional e a função dos princípios jurídicos no direito administrativo. Princípio da legalidade: Estado liberal de direito, Estado democrático de direito, neoconstitucionalismo e legalidade; legalidade formal e legalidade material; legalidade e discricionariedade; Princípio da moralidade administrativa. Princípio republicano, ética pública e moralidade administrativa; moralidade administrativa em sentido objetivo e em sentido subjetivo; princípios da boa fé e da proteção da confiança; improbidade administrativa; Princípio da impessoalidade. Impessoalidade e o interesse público; impessoalidade e imparcialidade da Administração Pública; impessoalidade e o princípio da isonomia; impessoalidade e a publicidade oficial do Poder Público; Princípio da publicidade. República e publicidade dos atos do Estado; princípio da transparência e acesso a informações públicas; Princípio da eficiência. Eficiência da Administração Pública e princípio da economicidade; pragmatismo jurídico e eficiência administrativa; políticas públicas e eficiência. O controle judicial dos princípios da Administração Pública: deferência, moderação e supremacia judicial.

Daniel Wunder Hachem

Doutor em Direito, Membro do Foro Ibero-americano de Direito Administrativo e da Associação de Direito Público do Mercosul

Fernando Massignan

Professor PUCRS

Licitações. Natureza Jurídica. Objetivos. Limites. Contratação Direta. Regime Diferenciado. Contratos Públicos. Alterações. Cláusulas específicas. Prazos contratuais e legais. Rescisão. Hipóteses. Invalidades e nulidades. Revisão Judicial dos contratos. Espécies de contratos administrativos.

Carolina Zancaner Zockun

Doutora em Direito Administrativo e Procuradora da Fazenda Nacional

Yuri Restano Machado

Professor PUCRS

Análise Econômica do Direito Administrativo. Instrumentos econômicos no direito administrativo. Princípios administrativos sob o enfoque econômico. Eficiência administrativa. Alocação ótima de recursos. Escassez e justiça.

Nuno Garoupa

Ph.D. em Economia pela University of York (UK), coeditor do Elements in Law e ex-presidente da Associação Espanhola de Direito e Economia.

Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira

Professor PUCRS

Direito Regulatório. Influência das novas tecnologias na regulação administrativa. Aspectos regulatórios da inovação. Limites jurídicos à inovação. Limitações institucionais e inovação. Desafios da regulação das novas tecnologias. Proteção de direitos na internet e regulação. Autoregulação e papel do Estado. Gestão Coletiva de direitos e regulação

Gabrielle Bezerra Sales Sarlet

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Hamburgo e Coordenadora do curso de especialização em Direito Digital na PUCRS.

Gabriela Pandolfo Coelho

Advogada especialista em proteção de dados. Mestre em Direito PUCRS.

Poder de Polícia. Fiscalização direta. Órgãos de fiscalização da administração. Agências Reguladoras. Fiscalização preventiva e repressiva. Sanções punitivas. Sanções premiais. Limites ao poder de polícia. Poder de polícia e promoção dos direitos fundamentais. Judicialização da fiscalização administrativa. Revisão das multas administrativas pelo Poder Judiciário.

Gustavo Binenbojm

Procurador do Estado do Rio de Janeiro, renomado autor e professor

Yuri Restano Machado

Professor PUCRS

Exploração das bases teóricas e fundamentos da Regulação Estatal, com análise crítica das razões subjacentes. Investigação das estratégias regulatórias, incluindo instrumentos e abordagens. Avaliação crítica da eficácia da Regulação. Exame da conexão entre a Ordem Constitucional Econômica e a atividade regulatória. Análise do papel do Estado Regulador, comparando o projeto conceitual com a realidade prática. Abordagem das questões específicas da Regulação Setorial. Estudo da concorrência nos setores regulados e os desafios associados. Avaliação dos mecanismos de controle e supervisão da atividade regulatória

Rafael Maffini

Advogado, Doutor em Direito pela UFRGS e professor de Direito Administrativo nos cursos de graduação, mestrado e doutorado da UFRGS.

Alexandre Curvelo

Doutor em Direito, Mestre em Direito Público, advogado.

Estudo do Compliance e suas possíveis contribuições para a compreensão do fenômeno jurídico e da formação de uma cultura ética das organizações. Esclarecimentos sobre a importância do estudo do compliance para a compreensão do direito; as aplicações práticas do estudo do compliance no âmbito das organizações públicas e privadas e os limites morais e éticos do mercado e da atividade pública e empresarial.

Giovani Saavedra

Uma das maiores referências da atualidade em Compliance e doutor em Direito, na Alemanha

Juliana Oliveira Nascimento

Professora PUCRS

Estudo dos princípios no Direito Tributário Internacional, dos modelos de acordos internacionais, da interpretação e aplicação de tratados contra a dupla tributação e evasão fiscal. Problemas relacionados ao planejamento tributário internacional, os preços de transferência, da coligadas e controladas no exterior e dos métodos de solução de controvérsias. Análise os recentes desafios internacionais relacionados a FATCA e ao BEPS.

Joachim Englisch

Diretor-gerente do instituto de Direito Tributário da Münster University e consultor para a OCDE, UE e ONGs

Larissa Rodrigues Laks

Professor PUCRS

Planejamento tributário: conceitos introdutórios e limites legislativos. Desafios e perspectivas jurisprudenciais no CARF. Planejamento tributário em reorganizações empresariais. O ágio na aquisição de participação societária. Planejamento na tributação internacional da renda. Planejamento tributário de tributos indiretos: ICMS, Pis/Cofins e IPI. Segregação de atividade na jurisprudência do CARF.

Luis Eduardo Schoueri

Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT

Lucas Bevilacqua

Doutor e Mestre Direito Tributário (USP). Assessor de Ministro (STF)

Ordem Constitucional Tributária. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Regras de Competência tributária. Repartição de Competências. Tributos federais, estaduais e municipais. Espécies tributárias. Imunidades tributárias. Interpretação das regras de competências e de imunidade pelo Supremo Tribunal Federal. Análise de casos concretos. Princípios do direito tributário. Competência tributária. Economia digital: conceito. Empresas digitais e tributos. Legislação tributária e economia digital. Criptoativos e tributação. Regulação tributária. Serviços digitais e tributação. Tributação internacional e economia digital. Tributos e novas tecnologias. Tributação no metaverso

Tathiane dos Santos Piscitelli

Referência nacional em Direito Tributário, é professora, autora e colunista do Valor Econômico.

Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira

Professor PUCRS

Impactos causados pelas novas tecnologias e economia digital no modo de tributação. Novas materialidades tributárias, formas de fiscalização, limites ao poder de tributar e proteção dos direitos fundamentais. Conceito de digital services tax (DST), uso de Blockchain, tributação das criptomoedas, dos robôs e da internet das coisas (io). Relações entre IA e a fiscalização. Tributação das novas formas decorrentes da economia digital (Uber, Spotify, Netflix e outros); tais como tributação das plataformas digitais, do e-commerce, do icloud, entre outros.

Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira

Doutor em Direito e árbitro da lista brasileira do Sistema de Controvérsias do Mercosul.

Claudio Lopes Preza Júnior

Professor PUCRS

Papel dos instrumentos fiscais e sua relação com a proteção do meio ambiente. Aplicabilidade e constitucionalidade de tributos com finalidades de proteção e promoção de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. E extrafiscalidade ambiental e seus aspectos controvertidos. Uso de “impostos verdes” e a aplicabilidade de soluções de outros países à realidade constitucional e social brasileira. Análise e aprofundamento sob os aspectos constitucionais da tributação ambiental.

Paulo Rosenblatt

Procurador do Estado de Pernambuco e Doutor em Direito Tributário

Marcia Andrea Bühring

Doutora em Direito pela PUCRS. Pós Doutora FDUL. Advogada/Parecerista.

Direito Financeiro na Constituição e seus princípios. Fontes e interpretação das normas de Direito Financeiro. Orçamento público. As leis orçamentárias. Princípios orçamentários, o conceito de orçamento republicano e dilemas do Direito Financeiro. Receitas Públicas. Federalismo fiscal e pacto federativo. Renúncia de receitas e outros gastos financeiros. Despesas ou gastos públicos. Direito Financeiro e direitos humanos. Dívida pública. Fiscalização financeira e orçamentária.

Fernando Facury Scaff

Advogado Tributarista, Professor e Sócio do escritório Scaff Advogados

Ederson Garin Porto

Professor PUCRS