Estado de Direito Democrático e Social. Estado Fiscal. Dever fundamental de pagar tributos. Direitos fundamentais. Liberdade econômica. Seguridade social. Saúde como direito de todos e dever do estado. Sistema Único de Saúde. Previdência contributiva. Regime Geral de Previdência e regimes próprios dos servidores públicos. Assistência aos necessitados. Solidariedade no custeio. Orçamento da Seguridade Social. Afetação do produto de impostos à saúde e à educação. Contribuições de seguridade social. Transferências obrigatórias e voluntárias.

Fernando Facury Scaff

Advogado Tributarista, Professor e Sócio do escritório Scaff Advogados

Larissa Rodrigues Laks

Professor PUCRS

Sujeição passiva nas relações de colaboração. Infrações às obrigações colaborativas. Responsabilidade por substituição e por transferência. Regra matriz de responsabilidade tributária. Responsabilidade de terceiros no CTN e nas leis ordinárias. Pessoalidade, subsidiariedade e solidariedade. Processo administrativo de imputação de responsabilidade. Inscrição do nome do responsável em dívida ativa. Redirecionamento da execução fiscal. Prescrição. Grupos econômicos. Desconsideração da personalidade jurídica e o respectivo incidente

Em breve

Melissa Guimarães Castello

Mestre e Doutora em Direito.

Mandado de segurança em matéria tributária. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e consignatória. Medida cautelar fiscal, execução fiscal, exceção de pré-executividade e embargos à execução. Depósito do montante integral. Tutelas provisórias.

Leandro Paulsen

Especialista em Economia Política e Desembargador Federal do TRF4

Luis Alberto Reichelt

Professor PUCRS

A família como base da sociedade. Deveres da família frente às crianças, adolescentes e jovens. Dever especial estatal de proteção à família. Capacidade contributiva do agregado familiar. Tributação da renda familiar. Sistemas de tributação em conjunto e separado, obrigatório e opcional. Splitting conjugal, splitting familiar, splitting real. Tributação da renda familiar no Brasil.

Em breve

Amalia da Silveira Gewehr Paulsen

Professora PUCRS

Conceito dos Setores Econômicos. Princípios que devem reger as atividades do Terceiro Setor. Garantias constitucionais em relação às atividades do Terceiro Setor. A questão das Imunidades objetivas e subjetivas, condicionadas e incondicionadas. Imunidades como garantias dos contribuintes e da federação. Imunidades genéricas a impostos. Imunidades específicas. Reserva de lei complementar. Papel da lei ordinária. Distinção entre imunidade, isenção, não incidência e alíquota zero.

Lucas Bevilacqua

Doutor em Direito pela USP, professor e pesquisador em macrolitigância fiscal. Atua como assessor de ministro no STF.

Diego Galbinski

Mestre e Doutor em Direito.

Conceituação e história dos direitos fundamentais. A tributação como atividade estatal e suas implicações sobre o exercício da cidadania. Garantias aos contribuintes: segurança jurídica e tributação. Princípios da legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, vedação ao confisco, liberdade de locomoção, indiscriminação federativa. Imunidades.

Denise Lucena

Procuradora da Fazenda Nacional, professora titular e referência em Direito Tributário e Financeiro no Brasil.

Eduardo Bazzanella

Pós-graduado em Direito Tributário e mestre em Direito.

Jurisdição Constitucional. A relação entre STJ e STF no exercício do controle de constitucionalidade e seus reflexos sobre o direito tributário. Tipos de controles de constitucionalidade. Os meios difusos. As ações constitucionais de controle direto de constitucionalidade. Súmulas Vinculantes. A sistemática da repercussão geral. Implicações das decisões do STJ e STF sobre disputas tributárias. A coisa julgada no processo constitucional tributário. Análise de teses definidas pelo STJ e STF.

Paulo Mendes de Oliveira

Doutor em Direito, professor do IDP, líder de grupo de pesquisa e Procurador da Fazenda Nacional com atuação no STF.

Laura de Oliveira Mello Figueiredo

Mestre em Direito.

Ação fiscal. Processos administrativos fiscais federal, estaduais e municipais. Princípios em matéria processual. Instrumentalidade. Contraditório e ampla defesa. Fase litigiosa. Órgãos administrativos de julgamento. Paridade. In dubio pro contribuinte. Consulta. Fiscalização aduaneira.

Thais de Laurentiis

Doutora em Direito Tributário, professora e árbitra com ampla atuação em tributação internacional, CARF e ensino jurídico.

Milton Terra Machado

Professor PUCRS

Imposto de renda da pessoa física. Rendimentos tributáveis. Isenções. Deduções. Progressividade gradual. Rendas tributadas em separado. Rendas tributadas exclusivamente na fonte. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Planejamento tributário da família. As holdings familiares. Entendimentos e Julgamentos do CARF sobre a temática.

Ana Claudia Borges de Oliveira

Mestre em Direito Tributário (IBDT), Ana Claudia Borges de Oliveira é conselheira do CARF e professora reconhecida na área

Martin da Silva Gesto

Especialista em Direito Público e Mestre em Direito.

Infrações às normas tributárias sob o ponto de vista penal. Infrações penais. Sanções. Crimes contra a ordem tributária. Processo Penal tributário.

Andrei Zenkner Schmidt

Doutor em Ciências Criminais, é advogado, professor e referência em Direito Penal, com atuação em instituições de ensino e pesquisa de renom

Marcelo Ruivo

Professor PUCRS

Excurso histórico dos projetos da reforma tributária. O sistema da tributação sobre o consumo da Constituição de 1988. O novo sistema dos tributos indiretos estabelecidos pela EC 132/2023. Os princípios que governam a tributação sobre o consumo na reforma tributária. Estrutura e funcionamento do IBS. Estrutura e funcionamento da CBS. Estrutura e funcionamento do IS. A reforma quanto ao IPVA, ITCMD e contribuições estaduais.

Em breve

Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira

Professor PUCRS

Globalização e novos desafios na tributação do comércio internacional. A figura do contribuinte nas relações comerciais internacionais. Competência tributária e relações interestatais. A questão dos estabelecimentos no direito tributário internacional. Preços de transferência. Tributação no âmbito das relações econômicas internacionais sobre rendas e empresas. Os tratados internacionais acerca de matérias tributárias e a questão da bitributação. Soluções de conflitos no âmbito do direito tributário internacional.

Luis Eduardo Schoueri

Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT

Claudio Lopes Preza Júnior

Professor PUCRS

Extrafiscalidade. Razões de política econômica e ambientais. Gasto tributário. Responsabilidade fiscal: medidas compensatórias. Benefícios e incentivos fiscais. Isenção, crédito presumido, alíquota zero, redução de base de cálculo, diferimento. Veículo legislativo. Benefícios de ICMS e guerra fiscal. Reflexos dos benefícios estaduais na tributação do lucro da pessoa jurídica

Hadassah Santana

Doutora em tributação e especialista em finanças públicas, Hadassah Santana atua em política tributária e formação docente.

Melissa Guimarães Castello

Mestre e Doutora em Direito.

Produtor rural pessoa física. Produtor rural pessoa jurídica. Agroindústrias. Imposto de renda, contribuições sobre a receita, contribuição previdenciária, imposto sobre a propriedade territorial rural e imposto sobre a circulação de mercadorias relativos aos produtores rurais e às agroindústrias

Fábio Calcini

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Especialista em Tributação e professor do IBET e da FGV Direito SP

Rafael Nichele

Mestre em Direito Público e Especialista em Direito Empresarial.

Análise das atividades que constituem o setor de infraestrutura: geração e distribuição de energia elétrica, setor do gás e petróleo, modais de transporte aéreo, rodoviário e portuário. A importância econômica da infraestrutura em uma economia. Os principais tributos que incidem nas operações de infraestrutura. A tributação do setor de infraestrutura a partir da Reforma Tributária

Em breve

Fernando Massignan

Professor PUCRS

As pessoas jurídicas de direito privado no direito brasileiro. Dos tipos de sociedade. A sociedade cooperativa. A constituição de uma cooperativa: sócios, capital, responsabilidades. A natureza jurídica do cooperativado. O ato cooperativado. A tributação das sociedades cooperativas nas suas operações de consumo. A tributação das sociedades cooperativas quanto à receita e aos lucros. Extrafiscalidade e Cooperativismo

Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira

Doutor em Direito e árbitro da lista brasileira do Sistema de Controvérsias do Mercosul.

Milton Terra Machado

Professor PUCRS

O meio-ambiente e a Constituição de 1988. Direitos Fundamentais e Questão Ambiental. Princípios Ambientais e Tributários. Extrafiscalidade e Questões Ambientais. Direito Internacional, Constitucional e Tributário: uma interconexão necessária. O papel das organizações e tratados internacionais sobre a função tributária quanto à preservação ambiental. Desigualdade, Meio-Ambiente e Tributação no Mundo. A questão dos créditos de carbono. Exemplos práticos de boas práticas fiscais em prol da preservação ambiental.

Marcia Andrea Bühring

Doutora em Direito, professora e coordenadora na PUCRS, com atuação em Direito Constitucional, Ambiental e Sustentabilidade.

Melissa Guimarães Castello

Mestre e Doutora em Direito.

Compliance e governança corporativa: Shareholders e Stakeholders. Conformidade Fiscal pela ótica dos Contribuintes. Conformidade Fiscal pela ótica do Fisco. A conformidade cooperativa e a ética da autocontenção. As “boas práticas” e a implementação de um programa de conformidade fiscal-corporativa. Programas governamentais de conformidade fiscal. Compliance Fiscal e Reforma Tributária.

Cláudio Lopes Preza Junior

Mestre em Ciência Política

Hella Isis Gottschefsky

Professora PUCRS

Impactos causados pelas novas tecnologias e economia digital no modo de tributação. Novas materialidades tributárias, formas de fiscalização, limites ao poder de tributar e proteção dos direitos fundamentais. Conceito de digital services tax (DST), uso de Blockchain, tributação das criptomoedas, dos robôs e da internet das coisas (io). Relações entre IA e a fiscalização. Tributação das novas formas decorrentes da economia digital (Uber, Spotify, Netflix e outros); tais como tributação das plataformas digitais, do e-commerce, do icloud, entre outros.

Melissa Castello

Doutora em Direito, atua como procuradora, professora e presidente de instituição na área tributária, com foco em economia digital.

Ederson Garin Porto

Professor PUCRS