Estado de Direito Democrático e Social. Estado Fiscal. Dever fundamental de pagar tributos. Direitos fundamentais. Liberdade econômica. Seguridade social. Saúde como direito de todos e dever do estado. Sistema Único de Saúde. Previdência contributiva. Regime Geral de Previdência e regimes próprios dos servidores públicos. Assistência aos necessitados. Solidariedade no custeio. Orçamento da Seguridade Social. Afetação do produto de impostos à saúde e à educação. Contribuições de seguridade social. Transferências obrigatórias e voluntárias.

Fernando Facury Scaff

Advogado Tributarista, Professor e Sócio do escritório Scaff Advogados.

Larissa Rodrigues Laks

Doutora em Direito Tributário pela PUC-RS. Professora de pós-graduação e pesquisadora na área tributária.

Sujeição passiva nas relações de colaboração. Infrações às obrigações colaborativas. Responsabilidade por substituição e por transferência. Regra matriz de responsabilidade tributária. Responsabilidade de terceiros no CTN e nas leis ordinárias. Pessoalidade, subsidiariedade e solidariedade. Processo administrativo de imputação de responsabilidade. Inscrição do nome do responsável em dívida ativa. Redirecionamento da execução fiscal. Prescrição. Grupos econômicos. Desconsideração da personalidade jurídica e o respectivo incidente

Ivan Alegretti

Doutor em Direito pela USP, professor do IDP, ex-CARF e pesquisador do Observatório da Macrolitigância Fiscal.

Melissa Guimarães Castello

Doutora em Direito, atua como procuradora, professora e presidente de instituição na área tributária, com foco em economia digital.

Mandado de segurança em matéria tributária. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e consignatória. Medida cautelar fiscal, execução fiscal, exceção de pré-executividade e embargos à execução. Depósito do montante integral. Tutelas provisórias.

Leandro Paulsen

Especialista em Economia Política e Desembargador Federal do TRF4

Luis Alberto Reichelt

Professor PUCRS

A família como base da sociedade. Deveres da família frente às crianças, adolescentes e jovens. Dever especial estatal de proteção à família. Capacidade contributiva do agregado familiar. Tributação da renda familiar. Sistemas de tributação em conjunto e separado, obrigatório e opcional. Splitting conjugal, splitting familiar, splitting real. Tributação da renda familiar no Brasil.

Amália Paulsen

Procuradora Estadual, especialista em Direito Tributário e Coordenadora Setorial do Sistema de Advocacia do RS.

João Ricardo Fahrion Nüske

Professor, Mestre em Direito e Conselheiro do CARF, TARF e TART.

Conceito dos Setores Econômicos. Princípios que devem reger as atividades do Terceiro Setor. Garantias constitucionais em relação às atividades do Terceiro Setor. A questão das Imunidades objetivas e subjetivas, condicionadas e incondicionadas. Imunidades como garantias dos contribuintes e da federação. Imunidades genéricas a impostos. Imunidades específicas. Reserva de lei complementar. Papel da lei ordinária. Distinção entre imunidade, isenção, não incidência e alíquota zero.

Lucas Bevilacqua

Doutor em Direito pela USP, professor e pesquisador em macrolitigância fiscal. Atua como assessor de ministro no STF.

Diego Galbinski

Doutor e Mestre em Direito com formação complementar em Direito Tributário Internacional.

Conceituação e história dos direitos fundamentais. A tributação como atividade estatal e suas implicações sobre o exercício da cidadania. Garantias aos contribuintes: segurança jurídica e tributação. Princípios da legalidade, isonomia, irretroatividade, anterioridade, vedação ao confisco, liberdade de locomoção, indiscriminação federativa. Imunidades.

Denise Lucena

Procuradora da Fazenda Nacional, professora titular e referência em Direito Tributário e Financeiro no Brasil.

Eduardo Bazzanella

Mestre em Direito e Pós-graduado em Direito Tributário

Jurisdição Constitucional. A relação entre STJ e STF no exercício do controle de constitucionalidade e seus reflexos sobre o direito tributário. Tipos de controles de constitucionalidade. Os meios difusos. As ações constitucionais de controle direto de constitucionalidade. Súmulas Vinculantes. A sistemática da repercussão geral. Implicações das decisões do STJ e STF sobre disputas tributárias. A coisa julgada no processo constitucional tributário. Análise de teses definidas pelo STJ e STF.

Paulo Mendes de Oliveira

Doutor em Direito, professor do IDP, líder de grupo de pesquisa e Procurador da Fazenda Nacional com atuação no STF.

Laura de Oliveira Mello Figueiredo

Doutora em Filosofia e Mestre em Direito.

Ação fiscal. Processos administrativos fiscais federal, estaduais e municipais. Princípios em matéria processual. Instrumentalidade. Contraditório e ampla defesa. Fase litigiosa. Órgãos administrativos de julgamento. Paridade. In dubio pro contribuinte. Consulta. Fiscalização aduaneira.

Thais de Laurentiis

Doutora em Direito Tributário, professora e árbitra com ampla atuação em tributação internacional, CARF e ensino jurídico.

Milton Terra Machado

Doutor e Mestre em Direito. Diretor da Revista de Estudos Tributários (IET - IOB SÍNTESE). Vice-Presidente Jurídico da FEDERASUL e Vice-Presidente da ACPA.

Imposto de renda da pessoa física. Rendimentos tributáveis. Isenções. Deduções. Progressividade gradual. Rendas tributadas em separado. Rendas tributadas exclusivamente na fonte. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Planejamento tributário da família. As holdings familiares. Entendimentos e Julgamentos do CARF sobre a temática.

Ana Claudia Borges de Oliveira

Mestre em Direito Tributário (IBDT), Ana Claudia Borges de Oliveira é conselheira do CARF e professora reconhecida na área

Martin da Silva Gesto

Doutor em Direito Financeiro, Econômico e Tributário pela USP. Advogado tributarista Conselheiro Fiscal.

Infrações às normas tributárias sob o ponto de vista penal. Infrações penais. Sanções. Crimes contra a ordem tributária. Processo Penal tributário.

Andrei Zenkner Schmidt

Doutor em Ciências Criminais, é advogado, professor e referência em Direito Penal, com atuação em instituições de ensino e pesquisa de renom

Marcelo Ruivo

Professor PUCRS

Excurso histórico dos projetos da reforma tributária. O sistema da tributação sobre o consumo da Constituição de 1988. O novo sistema dos tributos indiretos estabelecidos pela EC 132/2023. Os princípios que governam a tributação sobre o consumo na reforma tributária. Estrutura e funcionamento do IBS. Estrutura e funcionamento da CBS. Estrutura e funcionamento do IS. A reforma quanto ao IPVA, ITCMD e contribuições estaduais.

Em breve

Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira

Doutor em Direito e árbitro da lista brasileira do Sistema de Controvérsias do Mercosul.

Globalização e novos desafios na tributação do comércio internacional. A figura do contribuinte nas relações comerciais internacionais. Competência tributária e relações interestatais. A questão dos estabelecimentos no direito tributário internacional. Preços de transferência. Tributação no âmbito das relações econômicas internacionais sobre rendas e empresas. Os tratados internacionais acerca de matérias tributárias e a questão da bitributação. Soluções de conflitos no âmbito do direito tributário internacional.

Luis Eduardo Schoueri

Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT.

Claudio Lopes Preza Júnior

Mestre em Ciência Política. Professor e coordenador na área de Direito Tributário.

Extrafiscalidade. Razões de política econômica e ambientais. Gasto tributário. Responsabilidade fiscal: medidas compensatórias. Benefícios e incentivos fiscais. Isenção, crédito presumido, alíquota zero, redução de base de cálculo, diferimento. Veículo legislativo. Benefícios de ICMS e guerra fiscal. Reflexos dos benefícios estaduais na tributação do lucro da pessoa jurídica

Hadassah Santana

Doutora em tributação e especialista em finanças públicas, Hadassah Santana atua em política tributária e formação docente.

Melissa Guimarães Castello

Doutora em Direito, atua como procuradora, professora e presidente de instituição na área tributária, com foco em economia digital.

Produtor rural pessoa física. Produtor rural pessoa jurídica. Agroindústrias. Imposto de renda, contribuições sobre a receita, contribuição previdenciária, imposto sobre a propriedade territorial rural e imposto sobre a circulação de mercadorias relativos aos produtores rurais e às agroindústrias

Fábio Calcini

Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Especialista em Tributação e professor do IBET e da FGV Direito SP

Rafael Nichele

Mestre em Direito Público e Especialista em Direito Empresarial.

Análise das atividades que constituem o setor de infraestrutura: geração e distribuição de energia elétrica, setor do gás e petróleo, modais de transporte aéreo, rodoviário e portuário. A importância econômica da infraestrutura em uma economia. Os principais tributos que incidem nas operações de infraestrutura. A tributação do setor de infraestrutura a partir da Reforma Tributária

Ariane Costa Guimarães

Doutora em Direito, professora e advogada, especialista em Direito Tributário e cofundadora da Elas Pedem Vista.

Fernando Massignan

Mestre em Fundamentos Constitucionais do Direito Público e Privado. Possui especialização em Direito Tributário.

As pessoas jurídicas de direito privado no direito brasileiro. Dos tipos de sociedade. A sociedade cooperativa. A constituição de uma cooperativa: sócios, capital, responsabilidades. A natureza jurídica do cooperativado. O ato cooperativado. A tributação das sociedades cooperativas nas suas operações de consumo. A tributação das sociedades cooperativas quanto à receita e aos lucros. Extrafiscalidade e Cooperativismo

Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira

Doutor em Direito e árbitro da lista brasileira do Sistema de Controvérsias do Mercosul.

Milton Terra Machado

Doutor e Mestre em Direito. Diretor da Revista de Estudos Tributários (IET - IOB SÍNTESE). Vice-Presidente Jurídico da FEDERASUL e Vice-Presidente da ACPA.

O meio-ambiente e a Constituição de 1988. Direitos Fundamentais e Questão Ambiental. Princípios Ambientais e Tributários. Extrafiscalidade e Questões Ambientais. Direito Internacional, Constitucional e Tributário: uma interconexão necessária. O papel das organizações e tratados internacionais sobre a função tributária quanto à preservação ambiental. Desigualdade, Meio-Ambiente e Tributação no Mundo. A questão dos créditos de carbono. Exemplos práticos de boas práticas fiscais em prol da preservação ambiental.

Marcia Andrea Bühring

Doutora em Direito, professora e coordenadora na PUCRS, com atuação em Direito Constitucional, Ambiental e Sustentabilidade.

Melissa Guimarães Castello

Doutora em Direito, atua como procuradora, professora e presidente de instituição na área tributária, com foco em economia digital.

Compliance e governança corporativa: Shareholders e Stakeholders. Conformidade Fiscal pela ótica dos Contribuintes. Conformidade Fiscal pela ótica do Fisco. A conformidade cooperativa e a ética da autocontenção. As “boas práticas” e a implementação de um programa de conformidade fiscal-corporativa. Programas governamentais de conformidade fiscal. Compliance Fiscal e Reforma Tributária.

Cláudio Lopes Preza Junior

Mestre em Ciência Política

Hella Isis Gottschefsky

Doutora e Mestre em Direito Tributário.

Impactos causados pelas novas tecnologias e economia digital no modo de tributação. Novas materialidades tributárias, formas de fiscalização, limites ao poder de tributar e proteção dos direitos fundamentais. Conceito de digital services tax (DST), uso de Blockchain, tributação das criptomoedas, dos robôs e da internet das coisas (io). Relações entre IA e a fiscalização. Tributação das novas formas decorrentes da economia digital (Uber, Spotify, Netflix e outros); tais como tributação das plataformas digitais, do e-commerce, do icloud, entre outros.

Melissa Castello

Doutora em Direito, atua como procuradora, professora e presidente de instituição na área tributária, com foco em economia digital.

Éderson Garin Porto

Professor de Direito Tributário na UFRGS. Doutor e advogado. Fundador do Lawboratory e Visiting Scholar em Berkeley.