Estado social. Seguridade social. Saúde como direito de todos e dever do estado. Sistema Único de Saúde. Previdência contributiva. Regime Geral de Previdência e regimes próprios dos servidores públicos. Assistência aos necessitados. Solidariedade no custeio. Orçamento da Seguridade Social. Afetação do produto de impostos à saúde. Contribuições de seguridade social. Transferências obrigatórias e voluntárias.

Eduardo André Brandão de Brito Fernandes

Juiz titular da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Previdenciária e Propriedade Industrial)

Cassiano Menke

Professor PUCRS

Abordagem retórica da argumentação e Interpretação Jurídica. Nova retórica e nova racionalidade argumentativa no processo de interpretação jurídica. Semiologia e argumentação jurídica. Interpretação jurídica com base na proposta de uma nova racionalidade argumentativa. Desenvolvimento da competência argumentativa no enfrentamento de diferentes teses jurídicas. Análise das interfaces entre Direito, Linguagem e Literatura no processo de argumentação e interpretação jurídica.

Paulo Schier

Doutor em Direito Constitucional e Membro Fundador da Academia Brasileira de Direito Processual Constitucional (ABDPC)

Draiton Gonzaga de Souza

Professor PUCRS

A família como base da sociedade. Deveres da família frente às crianças, adolescentes e jovens. Dever especial estatal de proteção à família. Capacidade contributiva do agregado familiar. Tributação da renda familiar. Sistemas de tributação em conjunto e separado, obrigatório e opcional. Splitting conjugal, splitting familiar, splitting real. Tributação da renda familiar no Brasil.

Amália Paulsen

Procuradora Estadual, especialista em Direito Tributário e Coordenadora Setorial do Sistema de Advocacia do RS.

Daniel Ustárroz

Professor PUCRS

Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Reserva constitucional de lei complementar. LC 123/2006. Fiscalização compartilhada.

Ederson Garin Porto

Visiting Scholar UC Berkeley School of Law, professor de Direito Tributário da UFRGS e professor do Mestrado Profissional da Unisinos

Mauro Hidalgo

Professor PUCRS

Rafael Santos Borin

Professor PUCRS

Imposto de renda da pessoa física. Rendimentos tributáveis. Isenções. Deduções. Progressividade gradual. Rendas tributadas em separado. Rendas tributadas exclusivamente na fonte. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Planejamento tributário da família. As holdings familiares.

Claudio Tessari

Membro da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/RS e sócio do Instituto de Estudos Tributários (IET).

Larissa Rodrigues Laks

Professor PUCRS

Proibições constitucionais de tributação. Imunidades objetivas e subjetivas, condicionadas e incondicionadas. Imunidades como garantias dos contribuintes e da federação. Imunidades genéricas a impostos. Imunidades específicas. Reserva de lei complementar. Papel da lei ordinária. Distinção entre imunidade, isenção, não incidência e alíquota zero.

Roque Carrazza

Mestre, doutor e livre docente em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP).

Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira

Professor PUCRS

Estado de Direito Democrático e Social. Estado Fiscal. Dever fundamental de pagar tributos. Direitos fundamentais. Liberdade econômica. Tributos enquanto liberdade.

Cláudio Preza

Tem experiência na área de Ciência Política. Atuando principalmente nos seguintes temas: Relações Internacionais, política externa, política externa brasileira, história da política externa brasileira, história das relações internacionais e ciência política.

Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira

Professor PUCRS

Administração tributária. Aplicação da lei tributária. Efetividade e isonomia. Simplicidade. Tributação como atividade vinculada. Poder de política fiscal. Planejamento da fiscalização. Cobrança amigável e judicial do crédito tributário. Protesto. Divulgação dos grandes devedores. Relação colaborativa. Transparência. Tecnologia.

Fernando Mombelli

Auditor-fiscal e subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil.

Iágaro Jung Martins

Professora PUCRS

Sistema Tributário Nacional. Federação e guerras fiscais. Competência tributária e repartição do produto da arrecadação. Os valores da simplicidade, isonomia, neutralidade, transparência, arrecadação. A unificação da tributação indireta sobre o consumo. O IPI, o ICMS, o ISS e o IBS. A CBS. As alterações na legislação do imposto sobre a renda da pessoa física e da pessoa jurídica. A tributação dos dividendos e dos juros sobre capital próprio em face da generalidade, da universalidade e da progressividade do imposto sobre a renda. A tributação do patrimônio, imposto sobre grandes fortunas e das heranças.

Luiz Carlos Hauly

Economista, especialista tributário, autor e relator de algumas das mais importantes leis tributárias do país.

Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira

Professor PUCRS

Tributação das atividades econômicas. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS)]. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Tributação por fora e por dentro. Neutralidade. Não cumulatividade. Essencialidade. Operações interestaduais e intermunicipais. Operações mistas.

Mary Elbe Queiroz

Advogada e sócia do Escritório Queiroz Advogados Associados, em Recife e São Paulo. É pós–doutora em Direito Tributário pela Universidade de Lisboa (Portugal).

Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira

Professor PUCRS

A receita como base tributável: contribuições PIS, COFINS e previdenciárias substitutivas. Regimes cumulativo e não cumulativo. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Imposto de renda das pessoas jurídicas: lucros real, presumido e arbitrado.

Luis Eduardo Schoueri

Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT

Cassiano Menke

Professor PUCRS

Produtor rural pessoa física. Produtor rural pessoa jurídica. Agroindústrias. Imposto de renda, contribuições sobre a receita, contribuição previdenciária, imposto sobre a propriedade territorial rural e imposto sobre a circulação de mercadorias relativos aos produtores rurais e às agroindústrias.

Pedro Anceles

Doutor em Administração Fazendária, auditor fiscal da receita federal do Ministério da Fazenda e membro da Academia Tributária das Américas.

Alexandre Rossato Ávila

Professor PUCRS

Surgimento e conceito da governança corporativa. Princípios de governança: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Agentes de governança: sócios, conselho de administração, diretoria executiva, auditoria, conselho fiscal. Melhores práticas de governança corporativa. Positivação da governança: Lei 6404/76, Lei 13.303/2016 e IN CVM 586/2017. Surgimento e conceito do compliance. Contexto e principais pontos da Lei 12.846/2013. Programas de integridade.

André Antunes Soares de Camargo

Sócio de TozziniFreire Advogados na área Corporate com foco em governança corporativa e M&A.

Ana Cláudia Redecker

Advogada. Professora Adjunta da PUCRS. Mestre em Direito.

Estudo da existência das relações existentes entre direito material e processo. Ritualização do processo a partir da análise do direito material violado.

Marco Antônio Rodrigues

Procurador do Estado do Rio de Janeiro, Advogado e Doutor em Direito Processual.

Guilherme Antunes da Cunha

Professor PUCRS

Sujeição passiva nas relações de colaboração. Infrações às obrigações colaborativas. Responsabilidade por substituição e por transferência. Regra matriz de responsabilidade tributária. Responsabilidade de terceiros no CTN e nas leis ordinárias. Pessoalidade, subsidiariedade e solidariedade. Processo administrativo de imputação de responsabilidade. Inscrição do nome do responsável em dívida ativa. Redirecionamento da execução fiscal. Prescrição. Grupos econômicos. Desconsideração da personalidade jurídica e o respectivo incidente.

Renato Lopes Becho

Doutor em Direito Tributário na PUC/SP e Juiz Federal de São Paulo.

Luciane Amaral Corrêa Münch

Professora PUCRS

Magda Azário Kanan’an Polanczyk

Professora PUCRS

Extrafiscalidade. Razões de política econômica e ambientais. Gasto tributário. Responsabilidade fiscal: medidas compensatórias. Benefícios e incentivos fiscais. Isenção, crédito presumido, alíquota zero, redução de base de cálculo, diferimento. Veículo legislativo. Benefícios de ICMS e guerra fiscal. Reflexos dos benefícios estaduais na tributação do lucro da pessoa jurídica.

Helenílson Pontes

Doutor em Direito Econômico e Financeiro, advogado e foi vice-governador do Estado do Pará.

Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira

Professor PUCRS

Ilícito tributário. Unidade do ilícito. Vedação do bis in idem. Princípios em matéria punitiva. Pessoalidade, in dúbio pro reo, culpabilidade, proporcionalidade. Multas comuns, qualificadas e isoladas. Sanções políticas. A legislação federal e suas inconstitucionalidades. Direito de petição. Vedação do excesso. Representação fiscal para fins penais. Compartilhamento de informação sob sigilo. Crimes tributários de sonegação e de apropriação indébita. Outros crimes formais. Denúncia espontânea. Causas suspensivas e extintivas da punibilidade. Continuidade delitiva.

Leandro Paulsen

Especialista em Economia Política e Desembargador Federal do TRF4

Gustavo Masina

Professor PUCRS

Exigibilidade do crédito tributário. Parcelamentos ordinário e especiais. Cláusulas recorrentes. Condições e limites. Extinção do crédito tributário. Transação, discricionariedade e isonomia. Compensação no regime de lançamento por homologação e compensação de ofício.

Juliana Furtado Costa Araújo

Doutora em Direito Tributário, professora e procuradora da Fazenda Nacional.

Magda Azário Kanan’an Polanczyk

Professora PUCRS

Pesquisa e elaboração de trabalhos científicos. Pesquisa em direito tributário.

Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silveira

Doutor em Direito e árbitro da lista brasileira do Sistema de Controvérsias do Mercosul.

Claudio Lopes Preza Júnior

Professor PUCRS

Fato gerador, legalidade e capacidade contributiva. Elisão, elusão e evasão fiscais. Liberdade, abuso de direito, fraude à lei, simulação, abuso de formas e negócio jurídico indireto. Dissimulação e desconsideração de atos ou negócios jurídicos. OCDE. Procedimento.

Fernando Zilveti

Doutor em Direito Tributário e Diretor executivo do IBDT - Instituto Brasileiro de Direito Tributário.

Magda Azário Kanan’an Polanczyk

Professora PUCRS

Ação fiscal. Processos administrativos fiscais federal, estaduais e municipais. Princípios em matéria processual. Instrumentalidade. Contraditório e ampla defesa. Fase litigiosa. Órgãos administrativos de julgamento. Paridade. In dubio pro contribuinte. Consulta. Fiscalização aduaneira.

Gilson Michels

Doutor em Direito, professor, autor de livros e coordenador do grupo de pesquisas em direitos humanos da tributação.

Igor Danilevicz

Professor PUCRS

Mandado de segurança em matéria tributária. Ações declaratória, anulatória, de repetição de indébito e consignatória. Medida cautelar fiscal, execução fiscal, exceção de pré-executividade e embargos à execução. Depósito do montante integral. Tutelas provisórias.

Marcus Livio Gomes

Juíz Federal, professor associado de Direito Tributário da UERJ e Associate Research Fellow da Universidade de Londres

Claudio Lopes Preza Júnior

Professor PUCRS

Paulo Antônio Caliendo Velloso da Silveira

Professor PUCRS