Curso da ENM detalha implementação do modelo APAC para garantir a ressocialização de condenados e a humanização do sistema penitenciário
PUCRS
“Feliz é o Magistrado que tem condições de ter uma APAC dentro de sua comarca”, afirmou o Juiz Gustavo Moreira na primeira aula do curso.
Um modelo que garante a dignidade e a ressocialização de condenados em ações penais e melhora a prestação jurisdicional. Este é o método usado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), o qual é tema do curso “Formação de Magistrados atuantes na Execução Penal nas Comarcas da Federação para implantação do modelo APAC”, ministrado pela Escola Nacional da Magistratura (ENM).
Na primeira aula, o Juiz Gustavo Moreira, coordenador do segmento APAC pelo TJ-MG, detalhou o sucesso do modelo na comarca de Frutal (MG), onde atua. “Propiciou uma redução de demanda criminal significativa, uma redução de decisões proferidas e, sobretudo, promoveu uma verdadeira pacificação social”, avaliou.
De acordo com o Juiz, além de ter um custo menor por cada preso, os egressos das APACs apresentam um índice de reincidência muito menor (7%) em comparação aos presos do sistema atual (cerca de 90%).
A APAC é uma entidade jurídica sem fins lucrativos que auxilia a Justiça na execução de penas nascida em 1972, na cidade de São José dos Campos (SP) e que hoje atua especialmente em Minas Gerais.
O Magistrado explicou que nessas unidades, o condenado é obrigado a trabalhar e a estudar, e é incentivado a reconstruir laços familiares e desenvolver a sua espiritualidade. A partir dessa experiência, quem cumpriu a pena consegue reestruturar a sua vida. “Refletindo pelo ato praticado e reconhecendo o erro que eventualmente cometeu, ele pode iniciar uma nova diretriz para sua vida. O sistema APAC trata o preso do momento da pena e preocupa-se se ele vai retornar à sociedade melhor do que entrou”, disse o professor.
Na aula, o Juiz Gustavo Moreira destacou a saturação do atual sistema prisional, que fortalece as facções criminosas. “Dentro das APACs não vemos motins e rebeliões. Investir no sistema comum é continuar dando um remédio que não faz mais efeito. Hoje ter uma APAC em uma comarca é ter uma oportunidade”, concluiu o Magistrado.
Ao final da apresentação, a Magistrada Mirella Cezar Freitas (TJ-MA) - uma das palestrantes na segunda aula do curso (25/10) - defendeu o método. “No meu caso, a APAC representou a tranquilidade de, enquanto juíza da execução penal, ver materializados aqueles direitos e garantias constitucionais que são assegurados quando nós sentenciamos alguém a uma pena privativa de liberdade - única e exclusivamente-, e não uma pena privativa de dignidade”, declarou.
As aulas serão ministradas até o dia 10 de novembro e pretendem demonstrar o funcionamento das APACs em sua completude, bem como os requisitos para a criação e implementação de novas unidades nas comarcas de todo o Brasil. São mediadas pelo Juiz Marcelo Piragibe, assessor especial da ENM, e a coordenação é do Vice Diretor-Presidente da ENM, Desembargador Caetano Levi Lopes. O curso é exclusivo para associados à AMB.
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