Aula inaugural do curso Testemunho Infantil e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes
PUCRS
Durante o curso, os Magistrados terão oportunidade de conhecer técnicas inovadoras para ouvi-las de forma mais humanizada em processos judiciais
A Escola Nacional da Magistratura (ENM) realizou, na última terça-feira (20), a aula inaugural do curso “Testemunho Infantil e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes”, que busca a disseminação de conhecimento teórico, prático e multidisciplinar para garantir os direitos da participação das crianças e adolescentes em juízo de forma mais humanizada, evitando a revitimização e a violência institucional.
O Diretor-Presidente da ENM, Desembargador Nelson Missias de Morais, fez a abertura com resgate histórico da evolução dos direitos da juventude, até chegar ao momento atual, em que todas as crianças e adolescentes são titulares de direitos fundamentais.
De acordo com o Desembargador, o objetivo do curso é humanizar ainda mais o atendimento às crianças e aos adolescentes no Sistema de Justiça. “Com o conhecimento adquirido, os Magistrados poderão atuar de forma assertiva e contribuir no exercício do direito de participação de crianças e adolescentes em juízo para a produção de prova testemunhal confiável, de qualidade, e evitar indesejadas práticas de violência institucional que podem gerar a revitimização”, afirmou.
Para o Coordenador do Curso, Juiz Heitor Moreira de Oliveira (TJ-SP), as técnicas para a tomada do depoimento de crianças e de adolescentes as coloca como sujeitos de Direito. “Esse curso é de extrema importância para que Juízes e Juízas possam atuar de forma adequada na colheita do depoimento para que, quando tenham contato com o sistema de Justiça, as crianças e adolescentes não sejam tratados como meros instrumentos de extração de provas, mas que tenham protagonismo enquanto sujeitos de Direito e, sobretudo, o direito à participação”, disse.
O Formador do curso, Juiz Eduardo Rezende Melo (TJ-SP), destacou os desafios enfrentados por uma criança que está em contato com o Poder Judiciário. “Essas situações não são novas, elas perpassam a atuação da Justiça há mais de 100 anos e nos colocam perguntas como o papel que essa criança tem nas cenas procedimentais. Até que ponto a inserção dela implica apenas uma mudança de postura por parte dos Juízes? Essa ponderação acaba mudando não apenas o nosso modo de relação com ela como sujeito de Direito, mas a própria concepção do processo como um todo”.
A também Formadora do curso, Juíza Claudia Catafesta, expôs a importância da Doutrina da Proteção Integral. “O que a Convenção do Direito da Criança traz é o direito da participação e de ser ouvida, e isso é um direito e não um dever. O direito de se expressar também pode ser a não expressão. Crianças e adolescentes devem ser respeitados e é por isso que o procedimento da escuta é pensado a partir da interdisciplinaridade, com outras áreas do saber que conseguem detectar e perceber se a criança está sendo vítima de um sofrimento maior por ter que expor essa situação”, concluiu.
As aulas do curso “Testemunho Infantil e Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes” seguem até o dia 14 de julho.
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