ENM lança curso sobre processo legislativo
PUCRS
Objetivo é proporcionar aos magistrados uma visão completa dos trâmites do Parlamento
Mais de 40 juízes, entre os quais estão quase a metade dos Presidentes de associações representativas da Magistratura, participaram da aula inaugural – “Processo Legislativo e Orçamentário”, oferecido de forma inédita pela Escola Nacional da Magistratura (ENM). Com as vagas esgotadas, o curso trará visão completa de como funciona tanto o Congresso Nacional como as assembleias estaduais.
“O objetivo é propiciar aos magistrados(as) a melhor compreensão das proposições legislativas em tramitação, buscando essa profundidade necessária para que possam todos exercerem a defesa institucional e as tarefas da Magistratura ligadas ao Parlamento, bem como aprofundar nos interesses dos cidadãos”, afirmou o diretor-presidente da ENM, Desembargador Nelson Missias.
Durante a abertura, o Presidente da AMB destacou o amplo interesse dos magistrados pelo tema. “Os presidentes das entidades ligadas à AMB viram a importância desse conhecimento para as suas gestões. São colegas com bagagem e muita experiência”, avaliou o juiz Frederico Mendes Júnior.
O Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados e professor, Fernando Saboia Vieira, ressaltou a importância do interesse dos magistrados pelo tema. “O Parlamento existe para dar vazão às demandas e desejos da sociedade, por isso esse curso é fundamental”, disse. O professor explicou ainda que “ter um olhar unilateral, usando só a lente do Direito, não é suficiente para entender o processo decisório de uma Casa Legislativa. Há outras abordagens que são necessárias. E quando você pensa em estudar o Parlamento, o processo legislativo, é necessário manter o espírito aberto a várias abordagens teóricas”, completou.
“É importante afastar o temor de que atuar em conjunto com o Legislativo extrapola as funções da Magistratura. A democracia é diálogo; é convívio, e a AMB acerta muito ao oferecer esse curso”, destacou Victor Marcel Pinheiro, Consultor Legislativo do Senado Federal, Secretário-Geral da Comissão de Assuntos Constitucionais da OAB-DF e um dos professores do curso.
O curso é de 30 horas; presencial ou on-line,sendo 12 horas de aulas síncronas.
Participaram da aula inaugural o ex-presidente da AMB e ex-Deputado Federal, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Regis de Oliveira; a Vice-Presidente de Assuntos Administrativos, Julianne Marques; os Secretários da AMB, Marcel Ferreira dos Santos e Carlos Alberto Martins; o Diretor para Assuntos Legislativos, Fernando Bueno; o Assessor para Assuntos da Justiça Militar e presidenteda AMAJUM, Edmundo Franca de Oliveira; e a Coordenadora-Executiva da ENM, Marcela Bocayuva.
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