Julgamento com Perspectivas de Gênero: ENM realiza aula magna no Dia Internacional das Mulheres

”Temos que conscientizar nossos magistrados (as) para que, no momento de julgar um caso de violência contra a mulher, vá além dessa perspectiva tradicional, abra a mente e o coração para esses novos rumos e para essa nova perspectiva”, afirmou o diretor-presidente da ENM, desembargador Caetano Levi.

Nesta terça-feira (7), Dia Internacional da Mulher, a Escola Nacional da Magistratura (ENM) promoveu a aula magna do curso “Julgamento com Perspectivas de Gênero, Origem das discussões e as Formas de Violência contra a Mulher”. As aulas são fundamentadas no Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, elaborado por um Grupo de Trabalho, do qual fez parte a AMB.

Na abertura do evento, transmitido pelo canal da ENM no Youtube, o diretor-presidente da Escola, desembargador Caetano Levi, lembrou a importância do Dia Internacional da Mulher e alertou sobre a necessidade de reflexão no Judiciário sobre o enfretamento da violência contra as mulheres.

“A AMB e a ENM têm como uma das mais importantes metas debater as formas que podemos encontrar para que pelo menos na nossa sociedade erradiquemos esse mal. Claro que a caminhada é muito longa. Mas não é porque a cultura ocidental é de violência contra a mulher que essa violência não pode ser extirpada. E esse curso é mais um passo nesse sentido. Temos que conscientizar nossas magistradas e nossos magistrados para que no momento de julgar um caso de violência contra a mulher, vá além dessa perspectiva tradicional, abra a mente e o coração para esses novos rumos e para essa nova perspectiva”, enfatizou.

De acordo com a diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, há várias barreiras encontradas pelas mulheres quando conseguem chegar ao Sistema de Justiça, a começar pela falta de atenção necessária em processos em que são vítimas de violência de gênero.

“O protocolo de julgamento com perspectiva de gênero marca o reconhecimento da política de afirmação feminina no Poder Judiciário, da necessidade da ampliação de acesso das mulheres ao Sistema de Justiça. É fato que vivemos em uma sociedade construída sob bases patriarcais. E para que o julgamento seja justo, para que exista uma igualdade efetiva, são necessários o uso de mecanismos que neutralizem esse machismo, além de que sejam evitados o uso de estereótipos, de forças vindas de pré-julgamento, e de conceitos que levem a julgamentos contrários aos interesses das pessoas mais vulneráveis ao processo”, ressaltou.

Palestras

A primeira palestrante na aula inaugural do curso foi a procuradora de justiça e ex-conselheira do Conselho Nacional de Justiça Ivana Farina Navarrete. Ela foi a coordenadora do Grupo de Trabalho do CNJ, para estabelecer um Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. “Para que o CNJ chegasse a esse ponto de instalar o GT, de contemplar todos os segmento da justiça e de publicar o protocolo, atuou para transformar, porque reconheceu uma necessidade de que a atuação do Judiciário fosse de modo a não repetir desigualdades estruturais históricas, a não repetir as desigualdades do patriarcado, do machismo, da discriminação, dos preconceitos e dos estereótipos”, explicou.

Quem também participou desse mesmo Grupo de Trabalho e ajudou a formalizar o Protocolo foi a advogada e pesquisadora Victoriana Leonora Gonzaga. “É um instrumento que deve ser conhecido, colocado em prática. É necessário que os mais diferentes atores de justiça apliquem no seu dia a dia e façam conhecer o protocolo, que é um início e não um fim, para trazer perspectiva de gênero nos julgamentos”, afirmou.

A última a palestrar foi a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha. Ela abordou sobre questões jurídicas envolvendo a ampliação da competência da Justiça Militar que, segundo a ministra, acabou prejudicando a incidência do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, e as garantias e direitos da mulher militar. “Perspectivar o olhar de gênero em toda a sua latitude tornou-se irreversível, mas muito ainda há que se fazer. Cabe aos estados e ao Brasil, como um todo, adotar políticas afirmativas, uma vez que a principiologia da nossa Constituição reconhece como paradigma de equidade a equiparação jurídica de segmentos populacionais estigmatizados”, destacou.