Liberdade de expressão e democracia: palestra da ENM discute desafios do Judiciário com a ascensão das mídias sociais
PUCRS
“Estamos em um movimento de flexibilizar garantias democráticas para manter a democracia em pé”, destaca o palestrante professor Ricardo Morais
O professor, advogado e Doutor em Ciência Política e Direito Político Ricardo Manoel de Oliveira Morais discutiu os limites jurídicos e os parâmetros constitucionais da liberdade de expressão em uma palestra realizada pela Escola Nacional da Magistratura (ENM).
“A liberdade de expressão e a efetivação dos Direitos Humanos: aporias da democracia moderna” tema da palestra, cuja discussão sobre os desafios da efetivação do direito à liberdade de expressão em uma sociedade em que o fluxo informacional é cada vez mais intenso.
Durante o encontro, o professor Ricardo Morais ressaltou que as opiniões passaram a ter menos filtros de qualidade com o surgimento das mídias sociais. “As redes sociais, por meio de sua lógica algorítmica, quebram o acesso universal a esses argumentos, e uma opinião, que gera um potencial de violência ilegítima ou uma opinião manifestamente falsa, não vai poder ser escrutinada pela opinião pública, pelo contrário, ela vai ser entregue a segmentos cada vez mais minoritários e cada vez mais radicalizados”, explicou.
Para o professor, a discussão está nos limites de um “paradoxo”. “O desafio que a gente tem hoje é pensar o estado democrático de direito como, em alguns momentos, aquilo que pode dificultar o próprio direito de liberdade de expressão e vice-versa”, avaliou.
O palestrante considera que a liberdade de expressão se estrutura em dois pilares, nos quais ele baseia sua apresentação: no âmbito coletivo, a liberdade de imprensa; no âmbito individual, a liberdade de pensamento. Na apresentação, o professor destacou a atualidade do tema para a Magistratura. “O Judiciário não raras vezes é chamado a decidir sobre questões ligadas ao exercício legítimo ou ilegítimo da liberdade de expressão. Ou mais grave, situações legítimas ou ilegítimas de restringir a liberdade de expressão”.
Conforme o professor Morais, o momento exige atenção do Judiciário. "Infelizmente, esse aprofundamento dessa crise que nós vivemos hoje está relacionada à aporia do Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão, porque hoje nós temos esses dois princípios como uma crise, nós estamos num movimento de flexibilizar garantias democráticas para manter a democracia em pé”, destacou.
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