Tributação e Financiamento dos Direitos Fundamentais
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Tributação e Financiamento dos Direitos Fundamentais

O curso aborda o Estado de Direito Democrático e Social, Estado Fiscal, dever fundamental de pagar tributos, direitos fundamentais, liberdade econômica, seguridade social, saúde como direito de todos e dever do estado, Sistema Único de Saúde, previdência contributiva, regime geral de Previdência e regimes próprios dos servidores públicos, assistência aos necessitados, solidariedade no custeio, orçamento da seguridade social, afetação do produto de impostos à saúde e à educação, contribuições de seguridade social, transferências obrigatórias e voluntárias. Com Fernando Scaff, Advogado Tributarista, Professor e Sócio do escritório Scaff Advogados e Larissa Rodrigues Laks, professora PUCRS.

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Skills

Confira as principais habilidades que você irá desenvolver até o final do curso.

    • Nascimento do Estado
    • Linha Histórica Documentada
    • Revolução e Direito
    • Princípios vs. Regras Jurídicas
    • Progressividade de Direitos
    • Dívida Pública
    • Direitos Fundamentais dos Contribuintes
    • Entre Soft e Hard Law
    • Direitos Fundamentais dos Contribuintes
    • Reserva Legal: Instrumentos Jurídicos
    • Tributação com Justiça
    • O Custo dos Direitos
    • Seguridade Social
    • Da Receita à Previdência

Certificação

As certificações profissionais da PUCRS, como esta, conferem a você um certificado universitário em formato curso de extensão, validado pelo MEC.

Como funciona?

Os cursos de extensão são disciplinas de Pós-Graduações, o que os tornam ainda mais sólidos academicamente.

Os cursos são 100% online, e ocorrem sem avaliaçāo e sem interaçāo com professores, focando exclusivamente no conteúdo disponibilizado ao aluno.

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