Aprendizado objetivo
Para quem busca uma formacao focada em uma competencia clara e aplicavel.
Rapida aplicacao
Para profissionais que querem levar o conteudo direto para desafios reais do dia a dia.
10 hora-aula
Para quem precisa evoluir repertorio tecnico de forma agil e direcionada.
Compliance nas Relações com a Administração Pública
O curso aborda o compliance e sua importância para a Administração Pública, breves considerações sobre o compliance, conceito de Administração Pública, distinções entre o setor público e o setor privado, importância do compliance para o setor público brasileiro, o regime jurídico administrativo: os princípios constitucionais da atividade estatal brasileiro, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, o Estado brasileiro e os modelos de Administração Pública: patrimonialista, burocrática e gerencial, os marcos históricos dos modelos de Administração Pública no Brasil, o patrimonialismo no Brasil, a construção de um modelo burocrático, a Emenda Constitucional nº 19, de 1998, e o projeto brasileiro de Administração Gerencial, controle da Administração Pública: controle Administrativo, controle Legislativo e controle Judicial, controle interno: modalidades, controle político: alcance e hipóteses constitucionais, controle financeiro: o papel dos Tribunais de Contas, controle judicial: características, principais ações judiciais de controle da Administração Pública, responsabilidade dos Gestores Públicos: penal, civil e administrativa, responsabilidade do Estado e responsabilidade do servidor, a relação entre as diferentes espécies de responsabilidade, a independência de instâncias e suas exceções, corrupção e improbidade administrativa, breves considerações sobre a Lei nº 12.846, de 2013. 6.2, análise da Lei nº 8.429, de 1992, com as alterações produzidas pela Lei nº 14230, de 2021, conformidade nas contratações públicas, o regime de contratação da Administração Pública: o contrato administrativo e a regra geral da licitação, breves considerações sobre a Lei nº 14.133, de 2021, regime dos contratos administrativos, sistema de controle e acompanhamento dos contratos administrativos. Com Luis Navarro, Mestre em Finanças Corporativas e sócio da área de Consultoria da Forvis Mazars, Luiz Navarro tem 30 anos de atuação no mercado, e Yuri Restano Machado,
Skills
Confira as habilidades que você irá desenvolver até o final do curso
• A Evolução Histórica do Compliance e Seus Marcos
• Fundamentos e Princípios da Administração Pública
• Critérios de Distinção entre Setor Público e Privado
• A Relevância e o Impacto do Compliance
• Fundamentos do Regime Jurídico Administrativo
• O Modelo Patrimonialista e suas Características
• A Persistência do Patrimonialismo
• Administração Gerencial
• O Regime Jurídico das Contratações Públicas
• O Controle Político do Poder Legislativo
• A Responsabilidade do Estado: Conceito e Alcance
• Atos Lesivos à Administração Pública
• A Lei de Improbidade Administrativa
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