Direito Empresarial
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Disciplinas
As disciplinas desse curso sāo distribuídas em 3 grandes eixos
Negócios
Marcas (tradicionais e não tradicionais). Direitos Autorais (direitos de autor e direitos conexos). Patentes (invenções e modelos de utilidade). Repressão a concorrência desleal. Contratos de licenciamento e transferência de tecnologia. Know-how e segredos industrial e de negócio. Proteção de novas tecnologias. Trade Dress (Conjunto-Imagem). Ativos intangíveis no Brasil e exterior.
Conceitos introdutórios e essenciais para o estudo dos aspectos jurídicos inerentes à exploração da atividade empresarial. Princípios e valores inerentes ao direito empresarial e verificação da sua importância para o bom funcionamento da empresa no mercado.
Teoria Geral dos Contratos Empresariais. Técnicas de interpretação dos contratos. Abordagem dos principais contratos utilizados pelas empresas na realização de suas atividades. Análise da legislação e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Estudo dos principais julgamentos contemporâneos.
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei 12529/2011). Os princípios da liberdade de iniciativa e da livre-concorrência na doutrina e nos Tribunais. Controle de estruturas e o controle de condutas. Abuso de poder econômico sob a perspectiva dos consumidores e dos concorrentes. Atos de concentração. Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. Sanções para restrição à livre concorrência. Conduta anticoncorrencial dos cartéis.
Professores
Juliana Oliveira Domingues
Foi secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, presidente do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor e do Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
Oksandro Osdival Gonçalves
Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Econômico.
Origens e características da arbitragem. Arbitrabilidade objetiva e subjetiva. Convenção de arbitragem: cláusula compromissória e compromisso arbitral. Poderes e jurisdição do árbitro. Deveres do árbitro. Imparcialidade e independência. Sigilo e transparência na arbitragem. Produção de provas no procedimento arbitral. Sentença arbitral: elementos, efeitos e execução. Nulidade da sentença arbitral. Arbitragem doméstica e internacional. Reconhecimento e Execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
Introdução sobre o planejamento familiar e sucessório empresarial. Abordagem dos principais aspectos da sucessão familiar e sucessão empresarial. Regimes de Bens e suas Implicações na Sucessão Familiar. Principais instrumentos do planejamento sucessório: holding, Acordo de Sócios, testamento, doação, usufruto, cláusulas restritivas de direitos. Análise da legislação e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Cultura Empreendedora e Negócios Inovadores. Introdução a Startups e Perfil Empreendedor. Customer Development: As 4 fases de uma startup. Ecossistemas e Ambientes de Inovação: Aceleradoras e Incubadoras. As práticas do presente e do futuro do Ecossistema de Empreendedorismo e Inovação: Open Innovation, Economia Circular, ESG e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Empreendedorismo e Mercado. O Processo de Investimento e Desinvestimento em Startups. Investidor Anjo, Venture Capital e Fundos de Investimento. Relações Societárias e Parcerias Empresariais: MOU e Startups. Contrato de vesting. Acordos entre sócios empreendedores e investidores. Contratos de colaboração. Joint Ventures.
Professores
Aspectos fundamentais da análise econômica do direito. Microeconomia para o Direito da Empresa. Falhas de mercado. Teoria dos jogos: conceitos básicos, estratégias e resultados. Análise Econômica de Instituições Jurídicas Empresariais. Regulação da atividade empresarial: objetivos, instrumentos e impactos. Políticas de subsídios e incentivos fiscais para empresas.
Professores
Luciana Yeung
Economista, professora do Insper e referência em Análise Econômica do Direito. Colunista VEJA Negócios e autora de obras na área.
Oksandro Osdival Gonçalves
Pós-Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutor em Direito Comercial e Mestre em Direito Econômico.
Reestruturação
Petição inicial. Tutela antecedente. Constatação prévia. Mediação e conciliação. Deferimento do processamento. Administrador Judicial. Stay period. Alienação de ativos. Financiamento do devedor. Consolidação processual e substancial. Plano de recuperação judicial. Plano alternativo dos credores. Assembleia de credores. Formas alternativas de deliberação. CND. Parcelamento e transação tributária. Tributação por ganho de capital. Concessão da recuperação judicial. Convolação da recuperação judicial em falência. Procedimento especial. Insolvência transnacional. Classificação de credores. Créditos não sujeitos. Verificação de créditos.
Ciclo de vida das empresas. Ciclos de inovação. Crises globais. Ambiente de negócios. Crise econômica. Crise financeira. Crise patrimonial. Mecanismos jurídicos de crise. Lei 11.101 de 2005 e Regimes parafalimentares (breve introdução). Vetores de aplicação da Lei 11.101/05.
Aspectos e princípios fundamentais da falência. Efeitos da decretação da falência. Particularidades da restituição de bens e em dinheiro e a correlação com os embargos de terceiro. Especificação das hipóteses de ineficácia dos atos praticados pelo falido. Análise da ação revocatória. Identificação dos aspectos comuns à ineficácia e à revogação. Verificação dos requisitos e efeitos do encerramento da falência e da extinção das obrigações do falido.
Societário
Histórico das operações de M&A no Brasil e momento atual. Aspectos gerais sobre as fases nas operações de M&A: gatilhos, negociações, due diligence, documentos preparatórios e definitivos, assinatura (signing), fechamento (closing), pós-fechamento. Modalidades de operações: operações societárias típicas (transformação, fusão, cisão, incorporação de sociedades, incorporação de ações, incorporação de controladora e controlada, drop down) e operações de compra e venda de participações societárias. Exame de algumas cláusulas centrais dos contratos de M&A (cláusula de preço, declarações e garantias, cláusula de indenização). Breves notas sobre M&A de empresas em crise.
Introdução aos distintos regimes de dissolução societária no Direito brasileiro. Dissolução, liquidação e extinção de sociedades contratuais. Dissolução, liquidação e extinção de sociedades por ações. Dissolução de pleno direito ou por decisão judicial. Liquidação convencional ou judicial. Extinção com ou sem liquidação. Resolução parcial do vínculo societário. Morte de sócios. Direito de retirada ou de recesso. Exclusão de sócio. Ação de dissolução parcial de sociedade. Apuração e pagamento dos haveres do sócio. Fundamentos para avaliação de empresas. Valoração dos intangíveis. Valor da firma (Firm Value) e valor para os sócios (Equity Value). Avaliação por fluxo de caixa descontado. Avaliação por múltiplos (relativa).
Administração de sociedades. Dever de diligência. Dever de lealdade. Conflito de interesses. Dever de sigilo. Dever de informar. Prestação de contas. Dever de fiscalização e investigação. Teoria do business judgement rule. Responsabilidade civil dos administradores de sociedades. Ações de responsabilidade contra os administradores.
Justiça multiportas. A busca da solução do mérito. Procedimentos empresariais diferenciados e técnicas processuais. Negócios jurídicos processuais empresariais.
Professores
Geraldo Fonseca
Doutor e Mestre em Direito pela PUC-SP. Coordenador da especialização da PUC-Campinas. Professor da graduação da PUC-Campinas e professor convidado nos cursos de pós-graduação da PUC-SP, da PUC-Rio e da UFMT.
Valternei Melo de Souza
Presidente da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual Civil.
Origens e características das sociedades limitada e Anônima. Classificações. Direitos e obrigações dos sócios. Formação e alteração do capital social. Cessão de quotas/ações. Penhora de quotas/ações. Assembleia e reunião de sócios. Acordos de sócios. Exclusão de sócios. Retirada de sócios.
Introdução ao mercado de capitais. Mercado financeiro e mercado de capitais. Estrutura do mercado de valores mobiliários: instituições, participantes, principais conceitos (valores mobiliários, ofertas públicas, intermediação, mercado primário e secundário). Regulação do mercado de capitais. CVM: estrutura institucional, noções gerais sobre atividade fiscalizatória, regulatória e sancionadora. Companhias abertas: estrutura e regime jurídico.
Organização do sistema tributário brasileiro e os principais tributos incidentes sobre a atividade empresarial. Princípios da tributação empresarial. Direitos e deveres do contribuinte e da administração fiscal. Tributação do capital social e das distribuições de lucros. Tributação das Operações Internacionais. Planejamento tributário societário. Recursos administrativos e procedimentos de defesa do contribuinte. Contencioso administrativo tributário: processos e procedimentos.
Surgimento e conceito da governança corporativa. Princípios de governança: transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Agentes de governança: sócios, conselho de administração, diretoria executiva, auditoria, conselho fiscal. Melhores práticas de governança corporativa. Positivação da governança: Lei 6404/76, Lei 13.303/2016 e IN CVM 586/2017. Surgimento e conceito do compliance. Contexto e principais pontos da Lei 12.846/2013. Programas de integridade.
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Perguntas frequentes
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Cada disciplina é composta por 3 aulas, acompanhadas de instrumentos avaliativos e um conjunto de materiais de apoio com o objetivo de promover uma aprendizagem ágil e ao mesmo tempo consistente.
Em cada disciplina da Pós-graduação ou MBA haverá uma avaliação regular obrigatória em formato de múltipla escolha, cuja nota mínima para aprovação deve ser 6. O aluno terá 5 tentativas durante o prazo regular (2 meses após a liberação da disciplina), mais 3 tentativas ao longo do prazo de recuperação (até o fim do curso com nota máxima 8).
Ao final do curso, será aplicada uma Prova Integradora, com reconhecimento facial, que aborda todo o conteúdo do curso. O estudante terá 5 tentativas para alcançar a nota mínima exigida, que é 6.
Além da Prova Final, os cursos exigem a realização de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) individual, desenvolvido sob orientação de um professor PUCRS Online. O trabalho tem avaliação do orientador e um parecerista, para aprovação, é necessário obter a média final mínima de 7.
Após finalizar o curso, ser aprovado em todos os pilares avaliativos e ter os documentos validados, o aluno solicitará e receberá o Certificado de Conclusão emitido em nome da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS, com o curso devidamente registrado no MEC e válido em todo o território nacional, conforme Resolução CNE/CES nº 1/2018.
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Após esse prazo, caso o cancelamento ocorra antes da liberação da primeira disciplina, será cobrada uma multa rescisória de 10% sobre o valor total do curso, destinada a cobrir custos administrativos e operacionais.
Caso o cancelamento ocorra após a liberação da primeira disciplina, será cobrado o valor proporcional ao período de prestação de serviço, acrescido da multa rescisória de 10% sobre o saldo remanescente.