Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) – TCC

Saiba quando é obrigatória a submissão do seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), quais normativas devem ser seguidas e como planejar seu cronograma. 

As pesquisas que envolvem seres humanos devem atender às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.874/2024, pelo Decreto nº 12.651/2025 e pelas Resoluções nº 466/2012 e nº 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). 

📌 Quando é obrigatória o CEP? 

A submissão é obrigatória quando a pesquisa envolve interação direta ou indireta com seres humanos, incluindo: 

• Entrevistas ou questionários, presenciais ou online; 
• Interações diretas com participantes; 
• Uso de prontuários ou documentos que contenham informações pessoais; 
• Aplicação de questionários, mesmo que anônimos; 
• Uso de vídeos ou materiais de terceiros que exijam avaliação ética. 

Toda pesquisa acadêmica deve respeitar princípios éticos que garantam a integridade, a dignidade e os direitos dos participantes. 

📌 Quando a submissão ao CEP não é necessária? 

A submissão pode não ser exigida quando a pesquisa se baseia exclusivamente em: 

• Revisões de literatura; 
• Dados contábeis ou administrativos sem informações pessoais; 
• Vídeos produzidos pelo próprio pesquisador, sem envolvimento de terceiros. 

Em caso de dúvida, consulte sempre seu orientador. 

⏳ Prazos e planejamento

O processo de análise do CEP pode levar até 60 dias, considerando: 

• Tempo de avaliação do comitê; 
• Possíveis ajustes solicitados;
• Caso sua pesquisa exija submissão, esteja ciente dos prazos e possíveis impactos no calendário do curso.