Jurisdição e Processo Constitucional
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Jurisdição e Processo Constitucional

O curso aborda o estudo do Neoconstitucionalismo, do garantismo e do ativismo judicial, análise sobre os controles de constitucionalidade de leis, tanto o modelo difuso e concentrado no Brasil, formando aquilo que se conhece como modelo híbrido, verificação do fenômeno da objetivação do controle difuso pelas técnicas inerentes aos Recursos Extraordinário com Repercussão Geral e Especial Repetitivo, estudo da jurisdição constitucional à luz dos princípios e reflexões sobre o papel da interpretação constitucional, análise das ações de constitucionalidade previstas na ordem constitucional brasileira, estudo da existência da legitimidade do Poder Judiciário para agir nas estruturas dos entes públicos e privados por meio do processo estrutural. Com Dieter Grimm, professor de Direito Público na Universidade Humboldt de Berlim e Raquel Vieira Paniz, professora PUCRS.

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Skills

Confira as principais habilidades que você irá desenvolver até o final do curso.

    • Características das constituições modernas
    • Pilares do constitucionalismo moderno
    • Estado de Direito
    • O teste de proporcionalidade
    • Direitos fundamentais
    • Princípios objetivos
    • Proteção intertemporal
    • Revisão judicial
    • Sistemas políticos com e sem revisão judicial
    • Uma atividade legal ou uma atividade política?
    • Interpretação jurídica
    • Adjudicação constitucional na Alemanha
    • Neoconstitucionalismo
    • Constitucionalização do direito e ativismo judicial
    • Controle de Constitucionalidade
    • Objetivação do controle difuso

Certificação

As certificações profissionais da PUCRS, como esta, conferem a você um certificado universitário em formato curso de extensão, validado pelo MEC.

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Os cursos são 100% online, e ocorrem sem avaliaçāo e sem interaçāo com professores, focando exclusivamente no conteúdo disponibilizado ao aluno.

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