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Tributação e Finanças Públicas
Formação Gratuita

Tributação e Finanças Públicas

O curso aborda o direito financeiro na constituição e seus princípios,. Fontes, interpretação das normas de direito financeiro, orçamento público, leis orçamentárias, princípios orçamentários, conceito de orçamento republicano, dilemas do direito financeiro. Receitas públicas, federalismo fiscal, pacto federativo, renúncia de receitas, outros gastos financeiros, despesas, gastos públicos, direito Financeiro, direitos humanos, dívida pública, fiscalização financeira e orçamentária. Com Fernando Facury Scaff, Advogado Tributarista, Professor e Sócio do escritório Scaff Advogados, e Éderson Garin Porto, professor PUCRS.

Formação Gratuita
Certificação PUCRS
100% online
10 horas-aula
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Skills

Confira as principais habilidades que você irá desenvolver até o final do curso.

    • Direitos Fundamentais
    • Políticas Públicas
    • Princípios do Direito Financeiro
    • Segurança Jurídica e Moralidade
    • Fontes, Interpretação e Aplicações
    • Orçamento Público 
    • Lei Formal X Lei Material
    • Planejamento Orçamentário
    • Sistema Orçamentário Brasileiro
    • Receitas públicas
    • Controle X Fiscalização
    • Renúncia Fiscal
    • Reforma tributária 
    • Gastos públicos

Formação Gratuita

Os cursos gratuitos da PUCRS, como este, conferem a você um certificado digital constando a carga horária total.

Como funciona?

Os cursos são 100% online e gratuitos, e ocorrem sem avaliaçāo e sem interaçāo com professores, focando exclusivamente no conteúdo disponibilizado ao aluno.